Dia: 12 de fevereiro de 2017

Direito do Consumidor
Azul Linhas Aéreas terá que indenizar casal por perda de bagagem

Perda das malas frustrou viagem de férias. A companhia aérea Azul Linhas Aéreas deverá indenizar casal que teve as malas extraviadas durante viagem de férias. A 23ª Câmara de Direito Privado manteve sentença, proferida pelo juiz João Battaus Neto, da 1ª Vara Cível de Araraquara, que fixou pagamento em R$ 4 mil por danos materiais […]

Direito do Consumidor
Pais serão indenizados por morte de recém-nascido
Pais serão indenizados por morte de recém-nascido

Demora em parto causou complicações ao bebê. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença – proferida pela juíza Adriana Nolasco da Silva, da 1ª Vara de Cajamar – que condenou a Prefeitura de Cajamar e uma empresa de assistência médica a indenizar pais de bebê que faleceu […]

Direito Processual Civil
Vítima de violência doméstica não precisará comparecer a audiência de conciliação
Vítima de violência doméstica não precisará comparecer a audiência de conciliação

Audiência foi designada em processo de divórcio. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recurso para desobrigar mulher de comparecer a audiência de conciliação designada em seu processo de divórcio. Consta dos autos que a autora foi casada por nove anos, mas, devido a agressões […]

Direito do Consumidor
Justiça determina custeio de tratamento oncológico em hospital especializado
Justiça determina custeio de tratamento oncológico em hospital especializado

Operadora de saúde também responderá por danos morais. O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível do Fórum de Santos, determinou que uma operadora de saúde custeie integralmente a transferência de um paciente para realizar tratamento oncológico em hospital especializado, além do pagamento de R$ 30 mil por danos morais. A sentença fixou o […]

Notícias
Acessibilidade: Cinema de Dourados deve exibir filmes legendados em sua grade
Acessibilidade: Cinema de Dourados deve exibir filmes legendados em sua grade

Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJMS deram provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público contra sentença que julgou improcedente ação civil pública anteriormente ajuizada em face de uma empresa cinematográfica da comarca de Dourados. Consta nos autos que a ação foi julgada em primeiro grau como improcedente sob o argumento […]

Direito Digital
Casal ganha indenização de R$ 20 mil após perder cruzeiro de lua de mel
Casal ganha indenização de R$ 20 mil após perder cruzeiro de lua de mel

Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Câmara Cível do TJMS negaram provimento aos recursos interpostos por uma empresa de cruzeiros e por um site de e-commerce contra sentença de primeiro grau que os condenou em ação de indenização por danos morais e materiais, ajuizada por N.S.O.D. e V.V.D. As indenizações somam R$ 20 mil. […]

Direito Ambiental
Empresa de fast-food que furou poço ilegalmente tem recurso negado
Empresa de fast-food que furou poço ilegalmente tem recurso negado

Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJMS negaram provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto por uma empresa de fast-food de Campo Grande, que solicitava a reforma da decisão de primeiro grau em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em face à acusação por danos ambientais, pelo fato de […]

Direito Constitucional
TJ mantém liminar para escola ter acessibilidade em estacionamento
TJ mantém liminar para escola ter acessibilidade em estacionamento

Em decisão unânime, os desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJMS negaram provimento ao recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul que recorreu da liminar que o obrigou a adequar o estacionamento de uma escola estadual no município de Anaurilândia, a fim de criar vagas reservadas para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e […]

Direito Civil
Moradora que instalou portão em condomínio é condenada a reconstruir muro
Moradora que instalou portão em condomínio é condenada a reconstruir muro

Uma moradora de condomínio residencial foi condenada a demolir um portão eletrônico que instalou sem autorização nos fundos do residencial. A proprietária do imóvel tem prazo de 30 dias para retirar o portão e reconstruir o muro do condomínio sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Alega o autor que se trata […]

Direito do Consumidor
Aparelhos queimados depois de oscilação na energia gera indenização
Aparelhos queimados depois de oscilação na energia gera indenização

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJMS, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma distribuidora de energia que se insurgiu contra a sentença de primeiro grau que a condenou ao pagamento de indenização no valor de R$ 4.032,05 a C. do C.A. A consumidora moveu a ação após […]

Direito Penal
Homem é condenado por quebrar portão da casa da ex-mulher e ameaçá-la
Homem é condenado por quebrar portão da casa da ex-mulher e ameaçá-la

Desione Dias de Oliveira foi condenado a prestar serviços à comunidade, por dois meses, além de pagar um salário mínimo para sua ex-mulher, Susana Luíza Barros. Ele teria quebrado a trava do portão da casa dela, depois de dois anos separados. A decisão, unânime, é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado […]

Concurso Público
Candidata desclassificada consegue liminar para permanecer no concurso da Polícia Civil
Candidata desclassificada consegue liminar para permanecer no concurso da Polícia Civil

Em decisão liminar proferida, no dia 03 de Fevereiro de 2017, pelo juiz Wilson Safatle Faiad, a candidata Hayalla de Souza Costa conseguiu o direito de permanecer no concurso da Polícia Civil do Estado de Goiás e de participar da prova física a ser realizada neste fim de semana. Aprovada nas etapas objetiva e discursiva, […]

Direito Penal
Justiça mantém condenação a estelionatário que desviou mais de R$ 150 mil de vítima
Justiça mantém condenação a estelionatário que desviou mais de R$ 150 mil de vítima

Johanes Emenelau de Carvalho foi condenado a prestar serviços à comunidade por dois anos e pagar prestação pecuniária de dois salários mínimos, além de ter de devolver R$ 154,6 mil para Beatriz Vera Pozzi Redko. Ele se passou por representante das empresas Geral Record Empreendimentos Ltda e Sistemática Financeira, que atuam no ramo de consórcios, […]

Notícias
Uso de tornozeleira eletrônica deve ser levado em conta para detração penal
Uso de tornozeleira eletrônica deve ser levado em conta para detração penal

O juiz Lionardo José de Oliveira, substituto na 3ª Vara Criminal de Goiânia, deferiu o pedido de detração penal, interposto por Alessandro Ricardo Soares da Cruz, referente ao período em que ele esteve em prisão domiciliar com monitoração eletrônica, ao mesmo tempo em que cumpria penas restritivas de direitos. Alessandro foi condenado, pelo juízo da […]

Direito Civil
Juiz nega indenização a empresa que teve entrada obstruída por terra de obra pública
Juiz nega indenização a empresa que teve entrada obstruída por terra de obra pública

O juiz da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Meio Ambiente e Registros Públicos da comarca de Jataí, Thiago Lucena de Castro, julgou improcedente pedido de indenização da empresa Space Empreendimentos Ltda., que pleiteou a retirada de terra de uma obra pública que impedia o acesso dos clientes a seu estabelecimento. Conforme consta dos autos, por […]