Dia: 13 de fevereiro de 2017

Direito Médico
DF terá que indenizar por erro médico que não diagnosticou necessidade de cirurgia
DF terá que indenizar por erro médico que não diagnosticou necessidade de cirurgia

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a paciente do SUS que desde 2009 necessita de cirurgia no úmero. Para o magistrado, “as vítimas de erros médicos foram colocadas, de forma estratégica, na escuridão da injustiça: se não morrem, arrastam-se […]

Direito do Consumidor
Plano de saúde é condenado por negar atendimento emergencial
Plano de saúde é condenado por negar atendimento emergencial

A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 5º Juizado Cível de Brasília, que condenou a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda a pagar indenização por danos materiais e morais a beneficiária que teve atendimento médico emergencial negado. A decisão foi unânime. De acordo com os autos, a beneficiária – diagnosticada com […]

Direito Civil
Improcedente anulação de negócio não cumprido para matar mulher que não conseguia suicidar
Improcedente anulação de negócio não cumprido para matar mulher que não conseguia suicidar

O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga julgou improcedente pedido de anulação de negócio jurídico firmado por uma mulher, com o réu, pelo não cumprimento do negócio, que seria mata-lá, uma vez que não conseguia suicidar, apesar de várias tentativas frustradas. A autora pedia o retorno das partes ao estado anterior, condenando o réu às consequências […]

Direito do Consumidor
Empresa de telefonia TIM Celular deverá ressarcir, em dobro, cobrança de serviço não contratado
Empresa de telefonia deverá ressarcir, em dobro, cobrança de serviço não contratado

A TIM Celular S/A foi condenada a pagar à autora da ação a quantia de R$ 618,40, a título de repetição de indébito, por ter cobrado indevidamente por um serviço não contratado pela cliente. A decisão é do 4º Juizado Especial Cível de Brasília e cabe recurso. A autora pediu a condenação da TIM, a […]

Direito Penal
Empresário que lançou jovem do 14º andar do Hotel Gran Bittar pega 9 anos de prisão
Empresário que lançou jovem do 14º andar do Hotel Gran Bittar pega 9 anos de prisão

O Tribunal do Júri de Brasília condenou Carlos Humberto Pereira Montenegro pela morte de Patrícia Melo de Oliveira, que foi lançada do 14º andar do Hotel Gran Bittar, em janeiro de 2005. O empresário foi condenado por homicídio simples, a 9 anos de reclusão, em regime inicial fechado. O julgamento aconteceu no plenário do júri, […]

Direito do Consumidor
Aeroporto terá de indenizar passageira filmada no banheiro por um funcionário da limpeza
Aeroporto terá de indenizar passageira filmada no banheiro por um funcionário da limpeza

O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Inframérica, concessionária do aeroporto de Brasília, a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma passageira. Ela relatou que, ao desembarcar de um voo, enquanto se encontrava no banheiro feminino próximo à esteira de bagagens, notou que estava sendo filmada por um funcionário […]

Notícias
Envio de notificação a endereço errado por falta de atualização cadastral não livra associação de indenizar por inscrição indevida

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram recurso da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), condenada a indenizar por danos morais um cidadão que não foi devidamente comunicado sobre a inclusão de seu nome em cadastro de devedores. Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do caso, a situação […]

Notícias
Penhora online de imóveis em outros estados já está acessivel ao TJDFT
Penhora online de imóveis em outros estados já está acessivel ao TJDFT

Juízes do TJDFT já podem efetivar penhora online de imóveis em outros estados da federação. A medida é possível devido a assinatura do Termo de Adesão, em 2016, entre o TJDFT e a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP. O sistema já está acessível ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis (penhora online) do […]

Direito Civil
Técnica em informática deverá ressarcir notebook furtado sob sua guarda
Técnica em informática deverá ressarcir notebook furtado sob sua guarda

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma técnica em informática a pagar à autora da ação a quantia de R$2.657,16. O valor é referente ao dano material suportado pela requerente, decorrente do furto de notebook de sua propriedade. O equipamento estava sob a guarda e responsabilidade da ré. Segundo a inicial, o computador […]

Direito do Consumidor
Casa de festas indenizará por acidente com criança
Casa de festas indenizará por acidente com criança

Menina foi atingida por forte descarga elétrica em brinquedo. O juiz Rodrigo de Moura Jacob, da 1ª Vara de Cubatão, condenou buffet infantil a indenizar criança atingida por descarga elétrica durante festa realizada no local. A reparação foi fixada em R$ 15 mil, a título de danos morais. Após o incidente, a criança precisou ser […]