Dia: 15 de fevereiro de 2017

Direito do Consumidor
Universidade deve indenizar por negar intérprete
Universidade deve indenizar por negar intérprete

Instituição alegou que o serviço não fazia parte do contrato; aluno com deficiência auditiva será indenizado em R$10 mil, por danos morais A Fundação Percival Farquhar (FPF), mantenedora da Universidade Vale do Rio Doce – Univale, deve indenizar um estudante, com deficiência auditiva, em R$10 mil, por danos morais, porque a instituição negou a ele […]

Direito do Consumidor
Banco indeniza parentes de falecido por fazer cobrança excessiva
Banco Bradesco Financiamentos indeniza parentes de falecido por fazer cobrança excessiva

O Banco Bradesco Financiamentos terá de indenizar duas pessoas em R$ 4 mil, por danos morais, por ter cobrado indevidamente uma dívida decorrente de financiamento contratado por um parente já falecido. A decisão da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença da juíza Alinne Arquette Leite Novais, da […]

Direito do Consumidor
Determinada urgência em realização de cirurgia de paciente com tumor
Determinada urgência em realização de cirurgia de paciente com tumor

A Juíza da 14ª Vara Cível do Foro da Capital do Rio Grande do Sul, Gládis de Fátima Canelles Piccini, determinou que o plano de saúde Unimed Rio forneça cobertura para a realização de cirurgia na capital a paciente residente no Rio de Janeiro. O autor, portador de câncer gástrico, obteve seu direito para a […]

Direito do Consumidor
Empresa automotiva Ford condenada por falhas em veículo 0km
Empresa automotiva Ford condenada por falhas em veículo 0km

A 5° Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou condenação da Ford Company do Brasil por venda de veículo defeituoso. Caso O casal autor da ação narrou ter adquirido um Ford New Fiesta, modelo 2014, zero quilômetro, e que o carro seria pago por meio da entrega de um veículo […]

Direito Administrativo
Ex-prefeito de Itapevi é condenado por improbidade administrativa
Ex-prefeito de Itapevi é condenado por improbidade administrativa

Réu nomeou funcionários sem concurso público. O juiz Gustavo de Azevedo Marchi, da 1ª Vara Cível de Itapevi, condenou o ex-prefeito da cidade Jaci Tadeu da Silva pela prática de improbidade administrativa por descumprir diversas ordens do Poder Judiciário para exonerar e deixar de nomear ocupantes para cargos comissionados na Prefeitura. Do ajuizamento da ação […]

Notícias
Mais quatro enunciados na página de Súmulas Anotadas do STJ
Mais quatro enunciados na página de Súmulas Anotadas do STJ

O arquivamento provisório previsto no artigo 20 da Lei 10.522/2002, dirigido aos débitos inscritos como dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, não se aplica às execuções fiscais movidas pelos conselhos de fiscalização profissional ou pelas autarquias federais, segundo o Enunciado 583 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. […]

Direito Administrativo
PM que se aventurou em mar revolto para salvar vida será promovido por ato de bravura
PM que se aventurou em mar revolto para salvar vida será promovido por ato de bravura

A 1ª Câmara de Direito Público do TJSC confirmou o direito de um policial militar ser promovido por ato de bravura praticado em 2009. Durante o trabalho, na localidade de Vila da Glória, em São Francisco do Sul, o agente e seu colega de guarnição foram acionados para atender a pedido de socorro de duas […]

Direito do Consumidor
Casal de idosos será indenizado por aguardada viagem para Cancún que nunca decolou
Casal de idosos será indenizado por aguardada viagem para Cancún que nunca decolou

A 3ª Câmara Civil do TJSC confirmou condenação solidária de site de venda de pacotes turísticos e companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um casal de idosos da Capital de SC que contratou passeio a Cancún, no México, mas nunca chegou ao destino por uma série de contratempos e […]

Direito do Consumidor
Transtornos e abalos de toda sorte na aquisição de refrigerador serão indenizados
Transtornos e abalos de toda sorte na aquisição de refrigerador serão indenizados

A 4ª Câmara Civil do TJSC fixou o valor de R$ 10 mil para indenização, por danos morais, que um consumidor receberá pela série de transtornos, abalos e incômodos de toda sorte oriundos da compra de um refrigerador defeituoso em uma das lojas da ré. Há relatos no processo acerca do elástico período de mais […]

Direito do Consumidor
Justiça isenta de prejuízo idosa vítima de golpe por fraude em seu cartão de crédito
Justiça isenta de prejuízo idosa vítima de golpe por fraude em seu cartão de crédito

A 3ª Câmara Civil do TJSC confirmou sentença da comarca de Joinville para declarar a inexigibilidade de débito apontado em cartão de crédito de uma idosa vítima de golpe. Em janeiro de 2014, a correntista recebeu uma ligação telefônica de suposto funcionário do banco, que tinha conhecimento de todos os seus dados pessoais e afirmou […]

Direito do Consumidor
Faculdade não comprova renovação de matrícula e deverá reconhecer inexistência de dívida de aluno

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente pedido de aluno universitário contra a Universidade Paulista, Unip, para declarar a inexistência da dívida vinculada ao contrato de prestação de serviços educacionais estabelecido entres as partes, referente ao segundo semestre de 2014. Restou incontroverso o fato de que o autor iniciou o curso de […]

Direito do Consumidor
Associação deverá indenizar taxista que ficou cinco meses sem o veículo
Associação deverá indenizar taxista que ficou cinco meses sem o veículo

A Associação de Proteção Veicular do Distrito Federal – Stocar foi condenada a pagar R$ 26,4 mil de indenização por danos materiais e R$ 5 mil, por danos morais, a um taxista coberto pela associação. Ele narrou que, em virtude de colisão ocorrida em abril de 2016, seu veículo foi encaminhado para conserto. Contudo, somente […]

Direito do Consumidor
TJDFT mantém condenação de seguradora de saúde que negou atendimento emergencial em UTI
TJDFT mantém condenação de seguradora de saúde que negou atendimento emergencial em UTI

A 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – CASSI e manteve a sentença que a condenou ao pagamento de danos materiais e morais por ter negado atendimento emergencial à autora. A autora […]

Direito do Consumidor
Empresa é responsável por fraude cometida por vendedora em negociacão de veículo
Empresa é responsável por fraude cometida por vendedora em negociação de veículo

A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que condenou a TECAM Caminhões e Serviços S/A a indenizar cliente prejudicada por fraude de funcionária vendedora na negociação de veículo. A condenação prevê pagamento de indenização por danos morais, prejuízos materiais e lucros cessantes. Os valores dos danos morais foram reduzidos de R$ […]

Direito do Consumidor
Casa noturna terá que indenizar consumidor por furto e agressão
Casa noturna Villa Mix terá que indenizar consumidor por furto e agressão

A 3ª Turma Recursal do TJDFT deu parcial provimento a recurso da casa noturna Villa Mix para reduzir o valor indenizatório a ser pago a consumidor vítima de furto e agressão no local. A decisão foi unânime. O autor conta que foi assistir a show, com sua esposa, no estabelecimento réu e, quando se encaminhava […]