Arquivos diários: 17/02/2017

Consumidora será indenizada por atraso na entrega de bem imóvel em Natal

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O juiz Demétrio Demeval Trigueiro do Vale Neto, da 3ª Vara Cível de Natal, condenou uma imobiliária e sua representante à reparação indenizatória a...
Governo federal aumenta repasses do salário-educação em 7%

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O Ministério da Educação anunciou hoje o aumento de 7% do repasse dos recursos do salário-educação para municípios, estados e Distrito Federal em relação...
Mais de 1,1 mil PMs do Espírito Santo responderão a inquéritos

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A Polícia Militar (PM) do Espírito Santo informou que foram publicados, nesta sexta-feira (17), os atos relacionados a 1.151 agentes que responderão a inquéritos...
Grêmio e Internacional são responsáveis subsidiários por verbas de vendedor de bar nos estádios

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Os clubes gaúchos de futebol Grêmio e Internacional foram considerados responsáveis subsidiários por créditos trabalhistas de um empregado que atuava como vendedor de bebidas...
Empresa que oferecia banheiro e refeitório em condições precárias é condenada por dano moral

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A Justiça do Trabalho condenou a empresa Cirne e Holanda Empreendimentos Imobiliários ao pagamento de indenização por danos morais e multa convencional no valor...
TRT13 decidiu que reserva de cotas raciais para ingresso no serviço público é constitucional

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O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) entendeu que a reserva de cotas raciais para ingresso no serviço público, via concurso, não...
Academia deve ressarcir celular furtado em suas dependências

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O 1º Juizado Cível de Samambaia condenou a academia Smart Fit a indenizar consumidor que teve o aparelho celular furtado nas dependências da ré....
Consumidora que ingeriu bala com resina de dente será indenizada

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A 10ª Câmara Cível do TJRS condenou a empresa Arcor do Brasil Ltda a indenizar em R$ 5 mil, consumidora que ingeriu bala com...
Negada indenização para aluna de CFC que caiu de moto

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A possibilidade de queda em aulas práticas de motocicleta é algo esperado e previsível pelo próprio aluno/consumidor, a qual aceita os riscos da atividade...
Inadmissível matrícula em creche sem vagas

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O recurso, com pedido de efeito suspensivo, foi interposto pelo Município de Sorriso contra decisão que, em ação civil pública de obrigação de fazer...
TJMS anula lei que concede descontos a bariátricos

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Em sessão de julgamento realizada na tarde desta quarta-feira (15), os desembargadores do Órgão Especial determinaram a nulidade da Lei Municipal n° 5.602, de...
Motorista é condenado a indenizar viúvo por acidente de trânsito

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O juiz titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, Renato Antônio de Liberali, julgou parcialmente procedente a ação movida por G.M.de S., condenando...

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