Dia: 17 de fevereiro de 2017

Direito do Consumidor
Consumidora será indenizada por atraso na entrega de bem imóvel em Natal
Consumidora será indenizada por atraso na entrega de bem imóvel em Natal

O juiz Demétrio Demeval Trigueiro do Vale Neto, da 3ª Vara Cível de Natal, condenou uma imobiliária e sua representante à reparação indenizatória a título de dano moral e material em razão do atraso na entrega de bem imóvel adquirido por uma consumidora, a qual teria lhe causado diversos transtornos. Na sentença judicial, o magistrado […]

Educação
Governo federal aumenta repasses do salário-educação em 7%
Governo federal aumenta repasses do salário-educação em 7%

O Ministério da Educação anunciou hoje o aumento de 7% do repasse dos recursos do salário-educação para municípios, estados e Distrito Federal em relação a 2016. No ano passado, o repasse foi R$ 11,71 bilhões e deve chegar a R$ 12,53 bilhões este ano, segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O […]

Notícias
Mais de 1,1 mil PMs do Espírito Santo responderão a inquéritos
Mais de 1,1 mil PMs do Espírito Santo responderão a inquéritos

A Polícia Militar (PM) do Espírito Santo informou que foram publicados, nesta sexta-feira (17), os atos relacionados a 1.151 agentes que responderão a inquéritos policiais militares por crimes de revolta ou motim. A corporação tem um efetivo de dez mil homens no estado. Também foi publicada no boletim geral da PM a lista de militares […]

Direito Trabalhista
Grêmio e Internacional são responsáveis subsidiários por verbas de vendedor de bar nos estádios
Grêmio e Internacional são responsáveis subsidiários por verbas de vendedor de bar nos estádios

Os clubes gaúchos de futebol Grêmio e Internacional foram considerados responsáveis subsidiários por créditos trabalhistas de um empregado que atuava como vendedor de bebidas e alimentos nos bares dos estádios em dias de jogos. Ele era contratado da Trevisan Filhos Ltda., prestadora do serviço, mas solicitou a inclusão dos clubes como responsáveis pela quitação de […]

Direito Trabalhista
Empresa que oferecia banheiro e refeitório em condições precárias é condenada por dano moral
Empresa que oferecia banheiro e refeitório em condições precárias é condenada por dano moral

A Justiça do Trabalho condenou a empresa Cirne e Holanda Empreendimentos Imobiliários ao pagamento de indenização por danos morais e multa convencional no valor de R$ 3 mil a um trabalhador. Foi confirmada a precariedade das condições de trabalho, como a ausência de instalações adequadas de sanitário e refeitório, além da falta de água potável. […]

Concurso Público
TRT13 decidiu que reserva de cotas raciais para ingresso no serviço público é constitucional
TRT13 decidiu que reserva de cotas raciais para ingresso no serviço público é constitucional

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) entendeu que a reserva de cotas raciais para ingresso no serviço público, via concurso, não contraria a Constituição Federal. A decisão foi tomada em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (16), quando rejeitado, durante o julgamento do RO 0131622-23.2015.5.13.0025, o pedido de declaração de inconstitucionalidade da Lei […]

Direito do Consumidor
Academia deve ressarcir celular furtado em suas dependências
Academia Smart Fit deve ressarcir celular furtado em suas dependências

O 1º Juizado Cível de Samambaia condenou a academia Smart Fit a indenizar consumidor que teve o aparelho celular furtado nas dependências da ré. A academia recorreu, mas a ação não foi conhecida pela Turma Recursal, uma vez que não foram cumpridas as exigências legais para o recebimento e análise do recurso. O autor conta […]

Direito do Consumidor
Consumidora que ingeriu bala com resina de dente será indenizada
Consumidora que ingeriu bala com resina de dente será indenizada

A 10ª Câmara Cível do TJRS condenou a empresa Arcor do Brasil Ltda a indenizar em R$ 5 mil, consumidora que ingeriu bala com um pedaço de resina de dente incrustado no interior do produto. Caso A autora da ação afirma que após o almoço, ingeriu uma bala produzida pela empresa ré. Após, observou que […]

Direito do Consumidor
Negada indenização para aluna de CFC que caiu de moto
Negada indenização para aluna de CFC que caiu de moto

A possibilidade de queda em aulas práticas de motocicleta é algo esperado e previsível pelo próprio aluno/consumidor, a qual aceita os riscos da atividade ao contratar o serviço. Este foi o entendimento da 10ª Câmara Cível do TJRS ao negar indenização para aluna de um CFC que caiu durante sua primeira aula prática de moto. […]

Educação
Inadmissível matrícula em creche sem vagas
Inadmissível matrícula em creche sem vagas

O recurso, com pedido de efeito suspensivo, foi interposto pelo Município de Sorriso contra decisão que, em ação civil pública de obrigação de fazer proposta pelo Ministério Público, em benefício de R.V.S.P., deferiu a liminar. O município sustentou que a determinação para, no prazo de 10 dias, providenciar vaga em creche municipal, preferencialmente próxima à […]

Direito do Consumidor
TJMS anula lei que concede descontos a bariátricos
TJMS anula lei que concede descontos a bariátricos

Em sessão de julgamento realizada na tarde desta quarta-feira (15), os desembargadores do Órgão Especial determinaram a nulidade da Lei Municipal n° 5.602, de 12 de agosto de 2015, a qual obrigava os estabelecimentos que servem comidas e bebidas a darem descontos a clientes que reduziram o estômago por meio de cirurgia bariátrica ou qualquer […]

Direito Civil
Motorista é condenado a indenizar viúvo por acidente de trânsito
Motorista é condenado a indenizar viúvo por acidente de trânsito

O juiz titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, Renato Antônio de Liberali, julgou parcialmente procedente a ação movida por G.M.de S., condenando R.A.P. ao pagamento de R$ 75 mil a título de danos morais por ocasionar um acidente de trânsito gravíssimo levando a óbito a esposa do autor. O réu deve pagar ainda […]