Arquivos diários: 19/02/2017

Empresa que adianta honorários periciais não será restituída se empregado vencido no objeto da perícia for beneficiário da justiça gratuita

Empresa que adianta honorários periciais não será restituída se empregado vencido no objeto da...

Muitas vezes o juiz recorre à prova pericial para solucionar questões que fogem aos seus conhecimentos técnicos. E o perito, como qualquer outro profissional,...
Diagnóstico do médico da empresa de inaptidão para o trabalho após alta previdenciária não é suficiente para afastar laudo do INSS em sentido contrário

Diagnóstico do médico da empresa de inaptidão para o trabalho após alta previdenciária não...

Quando o trabalhador adoece e se afasta do posto de trabalho, recebendo benefício previdenciário, o contrato de trabalho fica suspenso. Em regra, após a...
Doença ocupacional que não acarreta afastamento do trabalho superior a 15 dias não gera direito à estabilidade acidentária no emprego

Doença ocupacional que não acarreta afastamento do trabalho superior a 15 dias não gera...

O reclamante era empregado da Andrade Gutierrez e foi transferido para a Capital do Congo, onde trabalhou como chefe administrativo, de 2008 a 2013....
Primeiras decisões envolvendo Uber na JT de Minas têm entendimentos divergentes quanto a vínculo com motoristas

Primeiras decisões envolvendo Uber na JT de Minas têm entendimentos divergentes quanto a vínculo...

Em processo julgado na 37ª VT de BH, juiz nega a motorista vínculo com Uber Já somam mais de uma dezena as ações envolvendo...
Juiz da JT de Minas reconhece vínculo entre Uber e motorista que atendia pelo aplicativo

Juiz reconhece vínculo entre Uber e motorista que atendia pelo aplicativo

Em decisão proferida nesta segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017, o juiz da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Márcio Toledo Gonçalves, reconheceu...
Aposentada por invalidez tem reconhecido direito a plano de saúde em paridade de condições com empregados ativos

Aposentada por invalidez tem reconhecido direito a plano de saúde em paridade de condições...

Após ter reconhecido em juízo seu direito à manutenção do plano de saúde e de seu dependente, uma aposentada por invalidez ingressou com nova...
TRT reconhece penhorabilidade parcial de salários em execução trabalhista

TRT reconhece penhorabilidade parcial de salários em execução trabalhista

A impenhorabilidade de salários e proventos de aposentadoria não é absoluta. A legislação prevê exceções, como em caso de execução de prestações alimentícias, gênero...
Juiz nega pedido de empresa de call center que não aceitava ressalvas do sindicato nos termos de rescisão

Juiz nega pedido de empresa de call center que não aceitava ressalvas do sindicato...

Se o sindicato, ao homologar a rescisão contratual, perceber que um empregado tem direitos não observados, sejam eles decorrentes de lei ou de instrumento...

Empresa é condenada por transportar empregado em caminhão com número insuficiente de cintos de...

A Vara do Trabalho de Viçosa recebeu a ação de um servente da construção civil, que denunciou a situação de transporte precário oferecido pela...
Banco é condenado a reintegrar empregada com depressão demitida durante auxílio doença

Banco Santander é condenado a reintegrar empregada com depressão demitida durante auxílio doença

A Justiça do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de uma funcionária do Banco Santander (Brasil) S.A., que teria sido demitida no período em...
Consumidor não é indenizado quando não demonstra falha no serviço hospitalar

Consumidor não é indenizado quando não demonstra falha no serviço hospitalar

Em recente decisão judicial, a juíza do 6º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza julgou totalmente improcedente ação indenizatória de consumidora contra o...
Juristas Certificação Digital lança novo certificado digital para advogados com preço promocional

Juristas Certificação Digital lança novo certificado digital para advogados com preço promocional

O Portal Juristas, sempre prezando por integrar a comunidade jurídica e por valorizar nossos parceiros, lança uma super promoção para você, profissional que está...
Catraca Livre é condenada a indenizar fotógrafo por violação de direitos autorais

Catraca Livre é condenada a indenizar fotógrafo por violação de direitos autorais

A 10ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto condenou a Experimentar Comunicações Ltda – EPP, também conhecida como Catraca Livre, a indenizar o...
Lagoa da Anta Empreendimentos Hoteleiros é condenada pela 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto por uso indevido de imagem

Lagoa da Anta Empreendimentos Hoteleiros é condenada pela 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto...

Foi julgada parcialmente procedente a ação de obrigação de fazer, combinada com reparação de danos, ajuizada por Giuseppe Silva Borges Stuckert contra Lagoa da...

Portal Juristas, parceiro da Google, indica G Suite para escritórios de advocacia e advogados

Você já ouviu falar no G Suite? Essa facilidade da Google é um conjunto de aplicativos inteligentes do Google Cloud para sua empresa, e,...

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