Dia: 20 de Fevereiro de 2017

Mercado Jurídico
Theodoro Vicente Agostinho
Advogado vai palestrar em seminário sobre reforma previdenciária na CNTC

O advogado e professor Theodoro Vicente Agostinho vai participar no dia 21 de fevereiro, em Brasília, do seminário da Reforma Previdenciária: Nenhum direito a menos. Organizado pela Confederação Nacional do Trabalhadores no Comércio (CNTC), o evento reunirá diversos nomes do Direito Previdenciário e terá a presença do senador Paulo Paim (PT-RS). O advogado Theodoro Agostinho […]

Direito Civil
Sociedade Ginástica de Novo Hamburgo
Folião expulso de baile de carnaval receberá indenização

A Sociedade Ginástica de Novo Hamburgo foi condenada ao pagamento de indenização a folião que foi expulso de baile de carnaval. Ele e seu namorado foram agredidos por seguranças do clube e humilhados com xingamentos homofóbicos. Caso O autor da ação narra que participou do Baile Vermelho e Branco da Sociedade Ginástica de Novo Hamburgo. […]

Direito Penal
Nos EUA, homens pagam pensão aos filhos das mulheres que os estupraram

Prisão para mulheres acusadas de estupro As leis estaduais americanas que criminalizam as relações sexuais “consensuais” de mulheres adultas com menores como “estupro” estão sob fogo cruzado, por preverem penas consideradas excessivas e por suas incoerências. Leis chamadas de statutory rape (estupro criado por lei), se baseiam na ideia de que menores são vítimas porque […]

Direito Trabalhista
Expocrato é condenada a pagar indenização de R$ 300 mil por descumprir normas de saúde e higiene do trabalho
Expocrato pagará indenização de R$ 300 mil por descumprir normas de saúde e higiene do trabalho

A Expocrato, tradicional feira agropecuária no município do Crato (CE), foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil, por não cumprir normas de saúde e higiene do trabalho e por não coibir o trabalho infantil em suas dependências. A sentença da 2ª Vara do Trabalho do Cariri também […]

Direito Trabalhista
Juiz concede indenização a eletricista que teve braços e perna amputados após acidente do trabalho
Eletricista que teve braços e perna amputados após acidente do trabalho será indenizado

Um eletricista terceirizado, contratado pela Eletro Santa Clara Ltda para prestar serviços para a CEMIG, sofreu queimaduras em acidente de trabalho quando fazia intervenção em rede elétrica. Como resultado, teve amputados dois terços dos braços e um terço da coxa esquerda. O trabalhador ficou total e permanentemente inválido, encontrando-se aposentado por invalidez. O caso foi […]

Direito Trabalhista
Diarista que trabalhou por 15 anos em condomínio tem vínculo de emprego negado
Diarista que trabalhou por 15 anos em condomínio tem vínculo de emprego negado

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul afastou o vínculo de emprego de uma diarista que durante 15 anos fez faxina em um condomínio de quitinetes, em Campo Grande. A Segunda Vara do Trabalho de Campo Grande havia reconhecido o vínculo e condenado o patrão a assinar […]

Concurso Público
Cadastro de reserva de concurso da CBTU não é impedimento para contratação de terceirizados
Cadastro de reserva de concurso da CBTU não é impedimento para contratação de terceirizados

A 1º Vara do Trabalho de Natal (RN) não acolheu pedido de um candidato aprovado em concurso público da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), que alegou que a empresa estaria contratando trabalhadores terceirizados para exercerem as mesmas atribuições de segurança metroviário, cargo para qual fora aprovado. O candidato pleiteava na ação, a rescisão dos […]

Direito Trabalhista
TRT-RN mantém justa causa de operário que arremessou "tarugo" em colega
TRT-RN mantém justa causa de operário que arremessou “tarugo” em colega

A incontinência de conduta e o mau procedimento, capazes de ensejar a despedida por justa causa, são comportamentos que interferem diretamente na prestação laboral do empregado. Esse foi o entendimento adotado pelos desembargadores da 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) no julgamento de um recurso contrário à demissão, […]

Processo Judicial Eletrônico
PJE - Processo Judicial Eletrônico
Pesquisa revela que PJe é fácil de usar e atende necessidades do usuário

Dados levantados pelo CSJT revelam a percepção dos usuários a respeito da qualidade no uso do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho A terceira edição da Pesquisa de Qualidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do CSJT, revelou que o Sistema PJe instalado na Justiça do […]

Direito Trabalhista
Microsoft Mobile é condenada a indenizar ex-funcionária por dispensa discriminatória
Microsoft Mobile é condenada a indenizar ex-funcionária por dispensa discriminatória

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) condenou, por unanimidade de votos, a empresa Microsoft Mobile Tecnologia Ltda. (sucessora da Nokia do Brasil Tecnologia Ltda.) a pagar R$10 mil a uma ex-funcionária com doenças ocupacionais, por entender que sua dispensa foi discriminatória. A decisão colegiada, proferida em sessão do dia […]