Dia: 23 de fevereiro de 2017

Notícias
Adesão a movimento grevista suspende contrato de trabalho e desobriga pagamento dos dias parados
Adesão a movimento grevista suspende contrato de trabalho e desobriga pagamento dos dias parados

Uma servidora de universidade pública estadual paulista recorreu de sentença (primeira instância) que lhe negara direito à indenização por danos morais. Ela havia participado de greve da categoria e teve descontos salariais em folha durante dois meses. Alegou que os descontos foram ilegais, que configuraram prática antissindical e que essa situação lhe causara instabilidade emocional, […]

Direito Trabalhista
Walmart deverá pagar indenização de R$ 55 mil por má-fé em processo judicial
Walmart deverá pagar indenização de R$ 55 mil por má-fé em processo judicial

A rede de supermercados Walmart foi condenada a pagar uma indenização no valor total de R$ 55 mil por praticar atos de má-fé e desrespeitar deveres de lealdade e probidade impostos a todos que participam de um processo judicial. O valor é composto por uma parcela individual de R$ 5 mil, devida ao trabalhador que […]

Direito Trabalhista
Confirmada justa causa por uso excessivo de celular no trabalho
Confirmada justa causa por uso excessivo de celular no trabalho

A 6ª Turma manteve a justa causa aplicada a um serralheiro de Maringá, no Noroeste do Paraná, que, mesmo advertido várias vezes, não cumpriu a regra de segurança da empresa que vedava o uso do telefone celular durante o horário de expediente. A decisão, da qual cabe recurso, manteve o entendimento de sentença proferida pela […]

Notícias
Trump anula uso de banheiros por estudantes transgênero em escolas públicas
Trump anula uso de banheiros por estudantes transgênero em escolas públicas

O presidente Donald Trump revogou na noite de quarta-feira (22) uma orientação do ex-presidente Barack Obama de maio de 2016 que obrigava as escolas públicas dos Estados Unidos a permitir que os alunos escolhessem qual banheiro usar de acordo com sua identidade de gênero. Caso não cumprissem a medida, as escolas poderiam parar de receber […]

Brasil
Existe cultura jurídica de encarceramento no Brasil, diz juiz paulista

“Existe uma cultura jurídica de encarceramento no país, e isso traz diversas implicações para o Brasil”, disse hoje (23) o juiz Claudio do Prado Amaral, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) em Ribeirão Preto – a 313 quilômetros da capital paulista – e coordenador do Grupo de Estudos Carcerários Aplicados […]

Direito Trabalhista
Reserva legal de vagas para pessoas com deficiência inclui todas as atividades da empresa

Empresa de operação portuária entrou com recurso contra decisão de primeira instância que havia negado o pedido para a relativização da Lei 8.213/91. No voto, o desembargador-relator Marcos César Amador Alves, da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da da 2ª Região, explica não ser possível excluir da base de cálculo para atendimento da […]

Direito Penal
Justiça decreta prisão preventiva de acusados da morte de embaixador grego

Os três acusados pela morte do embaixador grego Kyriakos Amiridis tiveram prisão preventiva decretada hoje (23) pela Justiça. Françoise de Souza Oliveira, mulher do embaixador; o policial militar Sérgio Gomes Moreira Filho e seu primo Eduardo Moreira Tedeshi vão responder por homicídio duplamente qualificado e ocultação do cadáver. Françoise e Sérgio também são acusados de […]

Direito Bancário
Bancos não poderão cobrar juros de mercado por atrasos em pagamentos
Bancos não poderão cobrar juros de mercado por atrasos em pagamentos

A partir de setembro, as instituições financeiras não poderão mais cobrar juros de mercado por atrasos em pagamentos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que proíbe a cobrança de taxas de mercado. Hoje os bancos podem cobrar multa, juros de mora (juros punitivos por dia de atraso) e juros remuneratórios sobre parcelas em atraso. […]

Direito Trabalhista
Gerente que alegou dispensa discriminatória por ter câncer não consegue reintegração
Gerente que alegou dispensa discriminatória por ter câncer não consegue reintegração

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o pedido de reintegração de um ex-gerente da Aliança S/A, que atuava no mercado de navegação e indústria naval. Portador de neoplasia maligna (câncer), ele alegou que a dispensa foi motivada por discriminação devido à doença. A companhia foi condenada a […]

Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho nega desistência da ação judicial após publicação de sentença
Justiça do Trabalho nega desistência da ação judicial após publicação de sentença

Após ajuizar processo judicial contra a Organização Social de Saúde (OSS) que geria o Hospital Regional de Colíder e receber a sentença da Justiça do Trabalho, uma técnica em enfermagem requereu a desistência da ação, alegando que seria recontratada na mesma função. O pedido da trabalhadora foi negado e a empresa, condenada ao pagamento das […]

Direito Trabalhista
Atendente de call center que tinha cinco minutos por dia para ir ao banheiro será indenizado

Indenização por danos morais foi imposta devido ao constrangimento sofrido pelo empregado Um atendente que prestava serviços à Claro S.A receberá R$ 3 mil em indenização por danos morais, por ter apenas cinco minutos por dia para utilização do banheiro durante o expediente. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) […]

Direito Trabalhista
Espera por transporte fornecido pela empresa é considerado tempo à disposição
Espera por transporte fornecido pela empresa é considerado tempo à disposição

Um motorista canavieiro do município de Engenheiro Beltrão, região central do Paraná, deverá receber como tempo à disposição do empregador os períodos em que permaneceu nas dependências da empresa aguardando transporte para poder voltar para casa. A decisão, da qual cabe recurso, é da 3ª Turma do TRT do Paraná. No julgamento do processo, os […]

Direito Processual Trabalhista
Omissão no dispositivo da sentença não afasta condenação a pagamento de plano de saúde
Omissão no dispositivo da sentença não afasta condenação a pagamento de plano de saúde

O relator considerou que a condenação estava noutra parte da sentença. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho denegou mandado de segurança impetrado pela Senge Serviços de Engenharia Elétrica Ltda. contra decisão que determinou o restabelecimento do plano de saúde de um eletricista vítima de acidente de trabalho. A […]

Direito Trabalhista
TST mantém culpa recíproca de vigilante e empresa de segurança por tiro acidental
TST mantém culpa recíproca de vigilante e empresa de segurança por tiro acidental

A Brink’s não provou o bom estado da arma, e o vigilante foi negligente no seu manuseio. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um vigilante da Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda. contra decisão que identificou culpa recíproca na rescisão do contrato de emprego devido ao disparo […]

Brasil
Saída de Serra do governo Temer surpreende tucanos

BRASÍLIA – A rapidez com que o ex-ministro das Relações Exteriores José Serra precipitou sua saída do ministério e agilizou sua posse no mandato de senador, da manhã desta quinta-feira, está intrigando até mesmo os amigos mais próximos. O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), foi comunicado meia hora antes do ex-chanceler tucano […]