Dia: 7 de março de 2017

Notícias
TRF2 anula marca de empresa por semelhança com marca de concorrente
TRF2 anula marca de empresa por semelhança com marca de concorrente

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, declarar a nulidade do ato administrativo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que, em 2013, registrou a marca mista Power Security Sistemas de Segurança. A decisão foi motivada pela constatação da semelhança com a marca da empresa autora da ação, […]

Direito Previdenciário
TRF2 restabelece aposentadoria por tempo de contribuição suspensa pelo INSS
TRF2 restabelece aposentadoria por tempo de contribuição suspensa pelo INSS

A legislação aplicável para a verificação da atividade exercida sob condição insalubre deve ser a que estava em vigor quando o serviço foi prestado, e não no momento em que ocorreu o requerimento da aposentadoria. Com base nesse entendimento, a Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou que o autor, […]

Direito Previdenciário
TRF2 garante pensão por morte à mãe economicamente dependente de filho falecido
TRF2 garante pensão por morte à mãe economicamente dependente de filho falecido

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional da Segunda Região (TRF2) decidiu negar o pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que fosse reformada a sentença de primeiro grau que concedeu a Y.B. o benefício de pensão por morte, requerido por ela depois do falecimento de seu filho. A autarquia previdenciária havia negado […]

Notícias
Câmara aprova regras de segurança em boates quatro anos após tragédia da Kiss
Câmara aprova regras de segurança em boates quatro anos após tragédia da Boate Kiss

A Câmara dos Deputados concluiu hoje (7) a votação do projeto de Lei (PL) 2020/07, que estabelece normas de segurança para o funcionamento de casas de espetáculos. O projeto traça diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndios e desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público. A iniciativa ganhou impulso […]

Notícias
Transexual pode realizar depilação a laser na rede pública de saúde
Transexual pode realizar depilação a laser na rede pública de saúde

Com base em pareceres médicos, um transexual garantiu na Justiça o direito de realizar depilação a laser pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão da Justiça Federal mineira recebeu menção honrosa no I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceira com a […]

Direito Penal
Acusado de chefiar tráfico no Complexo na Maré continua em presídio federal
Acusado de chefiar tráfico no Complexo na Maré continua em presídio federal

Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para que Marcelo Santos das Dores, conhecido como Menor P, fosse transferido da Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) para o sistema prisional do Rio de Janeiro. Marcelo é acusado pelo Ministério Público de liderar a organização Terceiro Comando Puro, que disputa […]

Destaques
Rejeitado recurso de empresa que alegava violação de contrato com a dupla Claudinho e Buchecha
Rejeitado recurso de empresa que alegava violação de contrato com a dupla Claudinho e Buchecha

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto pela empresa Novo Impacto Publicidades contra a Universal Music, em processo que envolvia a dupla de artistas Claudinho (em espólio) e Buchecha e as organizações BMG Brasil e Moderninho Produções Artísticas. A Novo Impacto, que detinha os direitos autorais da dupla, disse […]

Direito Bancário
Banco é condenado por desvio de dinheiro de cliente imputado a gerente
Banco é condenado por desvio de dinheiro de cliente imputado a gerente

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou o Banco Pactual S.A. a indenizar um cliente por danos materiais decorrentes de desvio de valores repassados à gerente da instituição para aplicação financeira. De acordo com o processo, o cliente, que era vizinho da gerente da instituição financeira, […]

Notícias
Decisão sobre direitos de indígenas e de comunidades tradicionais recebe prêmio de direitos humanos
Decisão sobre direitos de indígenas e de comunidades tradicionais recebe prêmio de direitos humanos

Na categoria Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais, o juiz federal Ilan Presser, da Subseção Judiciária de Itaituba/BA, foi premiado pela sentença que suspendeu o Licenciamento de Usina Hidrelétrica (UHE) de São Luiz do Tapajós para proteger povos indígenas e comunidades tradicionais que habitam a área próxima ao empreendimento. O prêmio faz parte do I […]

Mercado Jurídico
Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga
Advogado recebe homenagem do Club de Regatas Vasco da Gama

O Conselho Deliberativo do Club de Regatas Vasco da Gama concedeu o título de sócio emérito ao advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados. A homenagem, aprovada pelo Conselho Deliberativo do clube por sugestão do presidente da diretoria administrativa Eurico Miranda, deve-se aos serviços prestados na área jurídica ao […]