Arquivos diários: 09/03/2017

TRF3 nega pensão a bisnetas de militar falecido em 1954

TRF3 nega pensão a bisnetas de militar falecido em 1954

Legislação que regula o benefício não prevê a concessão de pensão a bisneto do militar Baseando-se na impossibilidade da eternização do direito à pensão militar, a Quinta...
Danos morais com base na Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor são reconhecidos pelo STJ

TRF3 concede danos morais a viúva de perseguido político pela ditadura militar

Seguindo entendimento do STJ, Terceira Turma do TRF3 permitiu cumulação da indenização com a reparação concedida pela comissão de anistia A Terceira Turma do Tribunal...
TRF3 proíbe deportação de animais domésticos que retornam ao Brasil sem certificado zoosanitário internacional

TRF3 proíbe deportação de animais domésticos que retornam ao Brasil sem certificado zoosanitário internacional

Segundo magistrado, procedimento causa sofrimento sem necessidade, bastando que os animais fiquem em quarentena O desembargador federal Marcelo Saraiva, da Quarta Turma do Tribunal Regional...
Juiz só pode dispensar perícia se há provas claras que supram essa ausência

Juiz só pode dispensar perícia se há provas claras que supram essa ausência

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, anular a sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro...
MPF tem o ônus de juntar certidões de antecedentes criminais dos acusados

MPF tem o ônus de juntar certidões de antecedentes criminais dos acusados

Entendimento do TRF3 é pelo livre exercício da prerrogativa do Ministério Público de requisitar documentos, sendo desnecessária a intervenção do Poder Judiciário A Quinta Turma...
Médica cubana garante na justiça o direito de continuar no "Mais Médicos"

Médica cubana garante na justiça o direito de continuar no “Mais Médicos”

Decisão foi proferida pela 2ª Vara Federal em Campinas/SP A União Federal será obrigada a renovar o contrato de trabalho de uma médica cubana que teve...
Certidão negativa de tributos federais e dívida ativa não é necessária para arquivamento de alteração contratual em Junta Comercial

Certidão negativa de tributos federais e dívida ativa não é necessária para arquivamento de...

Exigência do documento não está prevista em lei e é considerada sanção política O desembargador federal Hélio Nogueira, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal...
TRF2 confirma competência dos JEFs para julgar concessão de aposentadoria

TRF2 confirma competência dos JEFs para julgar concessão de aposentadoria

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou, à unanimidade, decisão do Juízo da 3ª Vara Federal de Volta...
Plano de Saúde deve ressarcir o Estado quando associado utiliza o SUS

Plano de Saúde deve ressarcir o Estado quando associado utiliza o SUS

Uma empresa de saúde foi condenada a indenizar o Sistema Único de Saúde – SUS pelo atendimento prestado a um associado na rede pública....
o pós-humanismo

TRF2 nega pensão à filha de ex-servidor do Ministério da Saúde divorciada

A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou o pedido de M.C.para que fosse restabelecida a pensão pela morte...
Justiça Estadual é competente para julgar maus tratos a peixes ornamentais

Justiça Estadual é competente para julgar maus tratos a peixes ornamentais

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar decisão do juízo da 10ª Vara Federal Criminal...
TRF3 reintegra portador de HIV a curso de formação de oficiais da aeronáutica

TRF3 reintegra portador de HIV a curso de formação de oficiais da aeronáutica

Magistrados entenderam que a doença do militar, por não apresentar sintomas, não impede a sua capacidade de trabalho e nem oferece risco a colegas A...
TRF3 reconhece trabalho de pedreiro em cemitério como atividade especial

TRF3 reconhece trabalho de pedreiro em cemitério como atividade especial

Autor trabalhou com exposição a vírus e bactérias O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu...
Última semana para aproveitar a franquia de bagagem!

Última semana para aproveitar a franquia de bagagem!

Quando saiu a primeira notícia sobre a possibilidade de as companhias aéreas começarem a cobrar pela bagagem despachada, os consumidores estranharam o que parece...
Justiça do Rio impede desconto de empréstimo de servidor com salário atrasado

Justiça do Rio impede desconto de empréstimo de servidor com salário atrasado

Liminar concedida pela Justiça do Rio de Janeiro impede 26 bancos de descontar os valores referentes a empréstimos consignados diretamente das contas de servidores...

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