Última semana para aproveitar a franquia de bagagem!

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Última semana para aproveitar a franquia de bagagem!
Créditos: Have a nice day Photo / Shutterstock.com

Quando saiu a primeira notícia sobre a possibilidade de as companhias aéreas começarem a cobrar pela bagagem despachada, os consumidores estranharam o que parece ser um retrocesso. Porém, independentemente das opiniões, fato é que essa é a última semana para aproveitar a franquia de bagagem das empresas. Veja mais sobre a medida!

Resolução da ANAC sobre o fim da franquia de bagagem

Em dezembro do ano passado, a Agência Nacional de Aviação Civil anunciou a possibilidade de cobrança de bagagem, que poderá ser implantada pelas companhias aéreas a partir do dia 14 de março. Isso significa que cada empresa poderá cobrar à parte pelo transporte da bagagem despachada, ficando gratuito o transporte somente da bagagem de mão.

A diferença reside no limite de peso da bagagem de mão, que passará de 5kg para 10kg. A intenção é, também, igualar os limites para voos nacionais e internacionais, ou seja, 1 bagagem de 23 kg despachada, que poderá ser cobrada ou não.

Aplicação da nova regra

A partir de 14 de março, as companhias aéreas já poderão cobrar pelo despacho de bagagem. Algumas empresas já, inclusive, sinalizaram pela adoção da medida, mas não disseram quando ela passaria a valer.

A LATAM determinou que, em voos domésticos, a 1ª mala de até 23 kg será gratuita nos primeiros meses, mas após decorrido esse tempo, será cobrada uma taxa de R$50. Para voos na América do Sul e internacionais, o despacho de bagagem permanece gratuito.

A Gol, apesar de não ter exposto os preços, disse que as bagagens serão taxadas conforme peso e dimensão. Para aqueles com várias bagagens a despachar, o pagamento será decrescente (a primeira mais cara, em seguida, mais barato etc.). Além disso, passageiros sem bagagem a despachar terão desconto no bilhete.

Redução de preço?

A ANAC acredita que nova regra servirá para adequar as companhias aéreas brasileiras às demais companhias do resto do mundo, uma vez que só Brasil e Venezuela adotam a franquia de bagagem até os dias atuais. Além disso, a Agência crê que a medida aumentará a competitividade entre as empresas, o que pode ocasionar uma baixa nos preços dos bilhetes.

Entretanto, para o superintendente de acompanhamento de serviços aéreos da Anac, Ricardo Catanant, a liberdade tarifária não os permite garantir que essa queda de preços realmente acontecerá. Nas palavras do superintendente, “a agência não pode dizer que os preços vão cair por conta de outros fatores, como a situação econômica do país, os custos do petróleo e a cotação do dólar. Mas o comportamento no mundo todo demonstra que isso se reflete em benefícios aos passageiros”.

Última semana com despacho de bagagem gratuito

Para aproveitar o despacho de bagagem sem custos, o passageiro deve comprar sua passagem aérea até dia 13 de março, segunda-feira, independentemente da data da viagem. Nesses casos, a companhia aérea será obrigada a manter a franquia mínima de bagagem.

A franquia de bagagem já tem data certa para acabar. Apesar das reclamações dos consumidores e do Procon, que acredita que a medida é um retrocesso nos direitos do consumidor, ela é uma realidade com a qual teremos que nos acostumar!

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Flávia Costa
Flávia Costa
Correspondente do Portal Juristas

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