Família de vítima de acidente fatal na Petrobras receberá R$ 2,23 milhões

Data:

Família de vítima de acidente fatal na Petrobras receberá R$ 2,23 milhões
Créditos: Normana Karia / Shutterstock.com

Viúva, pais e irmãos de um trabalhador de 28 anos, vítima fatal de um acidente de trabalho, vão receber um total de R$ 2,23 milhões a título de indenização por danos morais e materiais. A decisão é da 28ª Vara do Trabalho de Salvador, que reconheceu os seus direitos para propor a ação, bem como a responsabilidade civil das empresas envolvidas,  a MS Carvalho Ltda., que presta serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras. Ele trabalhava na torre de granulação da FAFEN/BA, que produz fertilizantes nitrogenados a partir do gás natural dos campos produtores de petróleo, utilizando a técnica de alpinismo industrial (acesso por corda).

''Em acidente de trabalho, do qual resulta o falecimento da vítima, as pessoas legitimadas para pleitear o ressarcimento são justamente aquelas que mantêm vínculos firmes de amor, de amizade, ou de afeição com a vítima'', afirmou a juíza Marylúcia Leonesy da Silveira. Ela lembrou que o próprio Código Civil relaciona o cônjuge, qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau (art. 12).

De acordo com a os laudos periciais, o trabalhador despencou de uma altura de aproximadamente 70 metros, com o rompimento da corda de sustentação por desgaste em razão de contato com material corrosivo (ácido sulfúrico). Dado o acentuado risco do serviço contratado, a magistrada entendeu que as acionadas deveriam ter agido com mais cautela no que se refere ao armazenamento e instalação do material, bem como na fiscalização do serviço.

''Evidentemente que a empregadora, MS Carvalho tem culpa subjetiva, pois cabia a ela, principalmente, adotar todas as providências preventivas previstas nas Normas Regulamentares e, se possível, outras mais, dado ao alto risco da atividade que explora. A Petrobras também tem culpa subjetiva, na medida em que deveria ter sido mais exigente na contratação e fiscalização dos serviços executados em seu benefício'', afirmou a juíza. Contra a decisão ainda cabe recurso.

Processos: 0000445-85.2011.5.05.0028 e 0000606-31.2012.5.05.0038

Leia a íntegra da Sentença.

Autoria: Secom TRT5
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5)

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Torcedora não será indenizada por respingos de água lançados por jogador durante partida de futebol

Uma torcedora que havia solicitado indenização de R$ 100 mil por danos morais após ser respingada por água lançada por um jogador durante uma partida de futebol entre a Chapecoense e o Corinthians, em 2018, teve seu pedido negado pela Justiça. O caso ocorreu na Arena Condá, no oeste do Estado, e gerou repercussão na mídia.

Plataforma de rede social deve indenizar influencer por falha na proteção de conta após ataque hacker

Uma empresa operadora de rede social foi condenada pela Justiça catarinense a indenizar uma influencer digital por danos morais após a inércia da plataforma em proteger sua conta contra um ataque hacker. A decisão, proferida pelo Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 5 mil, além do restabelecimento imediato da conta da influenciadora, sob pena de multa diária de mais R$ 5 mil.

Transportadora tem indenização negada por falta de gerenciamento de risco no caso de roubo de carga

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação de uma empresa transportadora que teve sua carga de bobinas galvanizadas, avaliada em R$ 174.643,77, roubada. A seguradora se recusou a indenizá-la, alegando que a empresa não implementou o gerenciamento de risco previsto em contrato.

TJDFT condena homem por furto de celular em troca de serviços sexuais

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão que condenou um homem a um mês de detenção pelo furto de um aparelho celular de outro homem para o qual teria prestado serviços sexuais.