Arquivos diários: 13/04/2017

Advogado toma posse como auditor do STJD do MMA

O advogado Mauricio Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, tomou posse como auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) das Artes Marciais Mistas (MMA), que é entidade autônoma e independente com jurisdição em todo o território nacional. O mandato é de três anos.
Pousada e site Decolar.com são condenados a indenizar consumidora por vilipêndio

Rejeitado pedido de produção de provas em ação penal contra ex-presidente Lula

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer indeferiu pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a produção...

Reforma da Previdência: CPJUR promove debate com membros do Governo e da sociedade

Com grande mobilização contrária da sociedade, entidades sindicais, especialistas e da oposição, o governo busca alternativas para a aprovação da proposta de Reforma Previdenciária. Dada relevância do tema e as constantes dúvidas sobre as mudanças em pontos do texto, o Centro Preparatório Jurídico (CPJUR) promove debate, no próximo dia 17 de abril (segunda-feira), às 19h, na sede da entidade, em São Paulo. O encontro contará com transmissão online e reunirá renomados juristas, além de membros do Governo, especialistas no assunto.
Empresa condenada por improbidade não obtém liminar para disputar licitação emergencial

Possibilidade de responsabilização civil de agente público é objeto de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a responsabilização civil subjetiva de agente público, por danos causados a terceiros, no exercício da função pública. O tema nº 940 será analisado no Recurso Extraordinário (RE) 1027633, de relatoria do ministro Marco Aurélio, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do STF.
Arquidiocese é condenada a indenizar estacionamento

Para STJ, dano moral à pessoa jurídica exige prova

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou ocorrência de dano moral em ação movida por uma empresa contra o Banco do Nordeste, pelo excesso de encargos cobrados em execução de títulos extrajudiciais.

Garantismo versus Ativismo

Eis que o busilis principal. O garantismo defende o cidadão e suas garantias fundamentais enquanto que o ativismo defende o Estado, no seu afã principal de exercer o papel criativo dos tribunais ao trazerem uma contribuição nova para o Direito, formando o precedente jurisprudencial, antecipando-se, muitas vezes, à formulação da própria lei.
TJ-SP cassa ordem de execução imediata da pena e acusa juiz de "afronta"

Entrega de imóvel sem vista para o mar gera indenização por danos morais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da construtora Camargo Corrêa, condenada a indenizar uma família por entregar um imóvel com atraso e diferente do que foi vendido na planta.

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