Dia: 2 de Maio de 2017

Artigos
Sucessão Empresarial de Empresas Familiares

As Empresas Familiares têm um papel relevante na economia e desenvolvimento da sociedade brasileira, sendo que, mais de 80% das empresas nacionais são familiares ou, ao menos, iniciaram as suas atividades com essa intitulação. Além disso, essas empresas representam cerca de 65% do PIB e 75% da força de trabalho. Entretanto, pesquisas apontam que essas empresas não têm longevidade, visto que de cada 100 empresas familiares, apenas 30% sobrevivem à sucessão da primeira geração e 5% chegam à terceira geração de diretores[1], fato que acarretou na criação do jargão popular “pai rico, filho nobre, neto pobre”.

Notícias
Gilmar Mendes diz que não cabe a procurador pressionar o STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou hoje (2) o anúncio do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba de nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato. Durante o julgamento em que a Segunda Turma do tribunal garantiu liberdade a Dirceu, Mendes disse que não cabe a procurador da República pressionar a Corte e classificou a apresentação da denúncia como “quase uma brincadeira juvenil”. O ministro Gilmar Mendes disse que, se a Corte fosse ceder a pressão do MPF, deixaria de ser Supremo.

Notícias
Regulamentação de monitoramento eletrônico é debatida na Corregedoria
Supremo revoga prisão preventiva de Dirceu na Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (2) soltar o ex-ministro José Dirceu, preso por determinação do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato. Dirceu está preso desde agosto de 2015 no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

Notícias
STJ aprimora sistema que aponta impedimentos de ministros
STJ aprimora sistema que aponta impedimentos de ministros

Sempre foi fonte de grande preocupação dos órgãos julgadores a identificação e o lançamento dos impedimentos dos magistrados para atuar nos processos. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora o percentual histórico de falhas dessa natureza seja considerado ínfimo (menos de 1%), há um esforço diuturno para evitar que um ministro receba ou julgue um processo no qual esteja eventualmente impedido.

Direito Público
Trancada ação penal de ex-dono do Hopi Hari por falta de nexo causal
Rejeitado recurso de acusados de envolvimento na “máfia do lixo”, em Maceió

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 138977, interposto pelos empresários José Carlos Valente Pontes e José Erivaldo Arraes, acusados de envolvimento na “máfia do lixo”, esquema de fraude em licitações para desvio de verbas públicas em Maceió, Alagoas.

Notícias
Ação discute omissão da Justiça Eleitoral na realização de eleições para cargos de juiz de paz
Ação discute omissão da Justiça Eleitoral na realização de eleições para cargos de juiz de paz

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se há mora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) dos Estados do Amapá, Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Roraima na realização de eleições para os cargos de juiz de paz. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 39, o procurador-geral da República alega que, decorridos mais de 28 anos desde a promulgação da Constituição, ainda não houve realização, por nenhuma unidade federativa, da eleição a que se refere o artigo 98, inciso II, do texto constitucional.

Notícias
Negociação: aprender a escutar - Dica do Sunday Minute
Negociação: aprender a escutar – Dica do Sunday Minute

Numa negociação (ou na verdade, em qualquer tipo de debate), as pessoas geralmente não se escutam. Apenas aguardam ansiosamente pela sua vez de falar e argumentar. Acreditam que a única forma de convencer a outra parte, é tomar o caso como se fosse próprio e disputar para ver quem tem a melhor argumentação.

Destaques
Valor de financiamento negado por força de inscrição indevida não pode ser ressarcido como dano emergente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma cooperativa agrícola para afastar o pagamento de danos emergentes a um agricultor que foi indevidamente inscrito em cadastro de inadimplentes e, por esse motivo, teve um pedido de financiamento bancário rejeitado.

Direito Civil
Funcionários de parque de diversões são condenados por morte de jovem
Negado pedido de anulação da marca Ryder registrada no Brasil

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou pedido de anulação de registro de marca feito contra empresa de locação de veículos com nome Ryder. A empresa americana de locação e arrendamento de caminhões Ryder System, Inc. alegava que a empresa brasileira registrou a marca com má-fé para se aproveitar de marca notoriamente conhecida.

Notícias
JT firma acordo com Marinha para desenvolver software para consulta e penhora de embarcações
JT firma acordo com Marinha para desenvolver software para consulta e penhora de embarcações

A Marinha do Brasil deverá desenvolver o software NAVEJUD, ferramenta que agilizará o processo de consulta e penhora de embarcações que possam ser objeto de execução trabalhista. O acordo de cooperação técnica foi firmado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho.