Mantida sentença de acusado de usar documento falso

 

Determinada expedição de certidão criminal com “nada consta” para reabilitado
Créditos: Zolnierek / Shutterstock.com

A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença – proferida pela juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal da Capital – que condenou homem acusado de uso de documento falso. A pena, fixada em dois anos de reclusão e pagamento de dez dias-multa, foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de dois salários mínimos, a ser direcionada a entidade assistencial.

Consta dos autos que, após receberem denúncia anônima, policiais se dirigiram à agência bancária onde o réu estava e o abordaram, ocasião em que ele apresentou documento de identificação falso – os agentes ainda encontraram em seu poder quatro cartões bancários em nomes de outras pessoas, além de papéis com senhas.

Ao julgar o pedido, o relator, desembargador Nelson Fonseca Júnior, afirmou que a sentença deu correta solução ao caso, razão pela qual deve ser mantida. “Ficou evidenciado que o apelante efetivamente fez uso de documento materialmente falso, quando foi surpreendido e preso pela polícia”, disse.

Os desembargadores Nuevo Campos e Rachid Vaz de Almeida participaram do julgamento, que teve votação unânime.

Apelação nº 0092132-04.2015.8.26.0050

 

Fonte: Tribunal de Justiça de SP

 


Se vives de acordo com as leis da natureza, nunca serás pobre; se vives de acordo com as opiniões alheias, nunca serás rico.

- Sêneca

O dia que chegar, chegou. Pode ser hoje ou daqui a 50 anos. A única coisa certa é que ela vai chegar.

- Ayrton Senna