TJ-PB reforma decisão de juiz de 1º grau para que seja apreciada a suposta prática de contrafação

Data:

TJ-PB reforma decisão de juiz de 1º grau para que seja apreciada a suposta prática de contrafação | Juristas
Créditos: welcomia / Shutterstock.com

Giuseppe Silva Borges Stuckert, por meio de seu representante Wilson Furtado Roberto, moveu a Apelação Cível nº 0126249-96.2012.815.2001 contra a decisão do juiz de 1º grau que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, por entender que havia perda do objeto da lide, em face de acordo realizado em outro processo.

Na ação inicial, o apelante relatou a prática de contrafação por Consciência Jeans – Nova Santa Fé Confecções de Roupas Ltda, que utilizou indevidamente suas fotografias, sem autorização, remuneração ou créditos referentes à obra, o que lhe ocasionou danos de ordem moral e material.

Na apelação, o fotógrafo sustentou que o acordo se deu em processo diverso ao da presente discussão, inclusive com partes diversas, uma vez que foi realizado entre ele e a empresa Foco Multimídia. Por este motivo, pediu a anulação da decisão que homologou o acordo e o retorno dos autos para a Instância de origem a fim que prossiga a fase instrutória.

A apelada não apresentou contrarrazões.

O juiz convocado Gustavo Leite Urquiza asseverou que a empresa que pugnou pela extinção do feito deveria ter comprovado o acordo feito com o fotógrafo, o que não ocorreu. Por este motivo, deu provimento à apelação para anular a sentença atacada e determinar o retorno dos autos à Instância de origem, a fim de que tomem seu curso regular.

Leia o Acórdão

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Mulher que se passava por rapper é acusada de tentar lavar R$ 21 bilhões em bitcoins ilícitos

O casal de cibercriminosos que se autodenominou culpado por tentar lavar cerca de R$ 21,8 bilhões em bitcoins obtidos de maneira ilícita após um ataque hacker em 2016 eram Heather Morgan e seu marido, Ilya Lichtenstein. Ambos foram detidos em 2022 em Nova York, quando a polícia conseguiu rastrear a vasta fortuna ligada ao roubo de criptomoedas.

Cuidado com golpes em falsos telefonemas, mensagens e sites

Criminosos se aproveitam do nome do Tribunal e de...

Mantida decisão que negou indenização a usuário de jogos online

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de...