Dia: 14 de junho de 2017

Brasil
STF: Mantida prisão preventiva de Andrea Neves
STF: Mantida prisão preventiva de Andrea Neves

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (13), manteve a prisão preventiva de Andrea Neves da Cunha, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Em julgamento de questão de ordem na Ação Cautelar (AC) 4327, o colegiado entendeu que, mesmo já tendo sido oferecida denúncia contra […]

Direito Civil
TJPB mantém pagamento de seguro DPVAT a mulher que sofreu aborto em acidente
Tribunal de Justiça da Paraíba mantém pagamento de seguro DPVAT a mulher que sofreu aborto em acidente

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante sessão realizada nesta terça-feira (13), manteve a sentença que condenou a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT ao pagamento de indenização, no valor de R$ 6.750,00, a vítima de acidente automobilístico, que abortou em decorrência do sinistro. Conforme a decisão do primeiro grau, […]

Destaques
Repositor acusado de furto e encaminhado em público para delegacia recebe indenização
Repositor acusado de furto e encaminhado em público para delegacia recebe indenização

A DMA Distribuidora S.A., do Espírito Santo, foi condenada a indenizar por dano moral um empregado acusado de furtar uma barra de chocolate e que foi conduzido à delegacia em uma viatura, diante de funcionários e clientes. A equipe de segurança da distribuidora acionou a polícia, mas o roubo não foi confirmado. A empresa tentou […]

Direito Trabalhista
Atendente da Telefônica comprova dano moral por uso restrito de banheiro
Atendente da Telefônica comprova dano moral por uso restrito de banheiro

Uma atendente da Telefônica Brasil S.A. conseguiu, em recurso para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, comprovar que a restrição ao uso de banheiro pela empresa extrapolou os limites do poder diretivo do empregador e ofendeu sua dignidade. A Telefônica alegava que a determinação fazia parte do Programa de Incentivo Variável – PIV, […]

Direito Trabalhista
Professor receberá adicional acadêmico apesar de diploma não ter sido reconhecido no Brasil
Professor receberá adicional acadêmico apesar de diploma não ter sido reconhecido no Brasil

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não admitiu recurso da Associação Pró-Ensino Superior em Novo Hamburgo (RS) – Aspeur, a qual pretendia reverter decisão que a obrigou a pagar adicional de aprimoramento acadêmico a um professor que concluiu mestrado no exterior, mas apresentou diploma não validado por instituição brasileira. O professor […]

Advocacia
Nomeação de defensor dativo não pode prescindir da intimação do réu para substituir patrono inerte
Nomeação de defensor dativo não pode prescindir da intimação do réu para substituir patrono inerte

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu habeas corpus de ofício para anular ação penal e desconstituir o trânsito em julgado de condenação, permitindo que um homem acusado de crime de roubo de veículo possa se defender com advogado de sua confiança. Inicialmente, o acusado não foi encontrado para citação. […]

Brasil
Negada liminar a executivo denunciado por envolvimento em cartel do metrô de São Paulo

Em decisão monocrática, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas corpus feito pelo diretor comercial de venda de trens para a Península Ibérica e Américas da Siemens AG, Rainer Giebl, denunciado por suposta participação em formação de cartel e fraude à licitação em concorrências públicas […]

Destaques
Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte
Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte

Regulados pela Lei 11.804/08, os alimentos gravídicos – destinados à gestante para cobertura das despesas no período compreendido entre a gravidez e o parto – devem ser automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, independentemente de pedido expresso ou de pronunciamento judicial. A conversão é válida até que haja eventual decisão em sentido […]

Brasil
Rejeitado pedido para anular julgamento que condenou ex-deputado Marcos Donadon

O ministro Rogerio Schietti Cruz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar feito pelo ex-deputado Marcos Antônio Donadon, que buscava anular o julgamento que resultou em sua condenação ou reduzir a pena imposta pela Justiça de Rondônia. Acusado de participação em um esquema que envolveu a contratação de funcionários […]

Brasil
Ministra Cármen Lúcia recebe autoridades em audiência para tratar de transposição do São Francisco
Ministra Cármen Lúcia recebe autoridades em audiência para tratar de transposição do São Francisco

A retomada das obras de transposição do rio São Francisco para levar água ao chamado Eixo Norte da Região Nordeste foi tema de audiência entre a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, […]

Direito Penal
Mantida prisão de ex-secretário de Ponta Porã (MS) condenado por tráfico internacional de drogas
Mantida prisão de ex-secretário de Ponta Porã (MS) condenado por tráfico internacional de drogas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou Habeas Corpus (HC 138488) por meio do qual a defesa de Leonardo Derzi Resende, ex-secretário municipal de Ponta Porã (MS), condenado por atuar em organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas, pedia para recorrer de sua pena em liberdade. Para os ministros, não […]

Destaques
STF mantém jornadas especiais para médicos e dentistas do TRT-20
STF mantém jornadas especiais para médicos e dentistas do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia afastado ato do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20), em Sergipe, no qual foram estabelecidas jornadas especiais de quatro e seis horas, respectivamente, para os ocupantes dos cargos de analista judiciário nas […]