Dia: 29 de junho de 2017

Brasil
Presidente do STF envia à Câmara denúncia contra presidente da República
Presidente do STF envia à Câmara denúncia contra presidente da República

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encaminhou nesta quinta-feira (29) à Câmara dos Deputados os autos do Inquérito (INQ) 4517 em que consta a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer, e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures pela suposta prática de corrupção passiva, […]

Direitos Humanos
Após acordo do MPF/RJ com fazenda, lei sobre valorização da história do povo negro é aprovada em Vassouras
Após acordo do MPF/RJ com fazenda, lei sobre valorização da história do povo negro é aprovada em Vassouras

Após recomendação e audiência pública promovidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ), a Prefeitura de Vassouras sancionou a lei 2.896/2017, que institui o dia 6 de setembro como Dia Municipal em Memória de Manuel Congo – líder negro da maior rebelião de escravos do Vale do Paraíba. A lei prevê também a […]

Direito Processual Trabalhista
Sobrecarga ergonômica agrava doença e trabalhador é indenizado
Sobrecarga ergonômica agrava doença e trabalhador é indenizado

Após ser comprovado, por meio de laudo pericial, que as condições de trabalho a que era submetido um trabalhador, aceleraram o adoecimento e colaboraram para o agravamento de uma doença degenerativa, a Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) decidiu que ele será indenizado pela empresa Moinho Dias Branco S.A […]

Direito Trabalhista
Empresas são condenadas por etiquetar pertences íntimos e expô-los a outros empregados
Empresas são condenadas por etiquetar pertences íntimos e expô-los a outros empregados

Em dois julgamentos recentes, a Primeira e a Sétima Turmas do Tribunal Superior do Trabalho rejeitaram recursos contra condenação ao pagamento de indenizações por dano moral decorrentes de revistas abusivas em bolsas e pertences pessoais. O entendimento do TST é o de que a revista, sem contato físico, não caracteriza dano moral, mas, nos dois […]

Direito do Consumidor
Não pode haver venda casada de cartão de crédito e seguro, decide STJ
Não pode haver venda casada de cartão de crédito e seguro, decide STJ

Não pode haver venda casada do seguro Proteção Total Família no mesmo contrato de aquisição do cartão de crédito da loja C&A/Banco IBI. A decisão é válida para todo o Brasil e foi tomada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, ao analisar dois recursos especiais que tramitavam no STJ a […]

Direito Internacional
Recuperação judicial não impede homologação de sentença estrangeira
Recuperação judicial não impede homologação de sentença estrangeira

A homologação de sentença estrangeira possui caráter constitutivo de direito e, dessa forma, é possível mesmo nos casos em que a sentença é contra uma empresa em processo de recuperação judicial. Ao votar pela homologação de uma sentença de arbitragem internacional, o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, disse que o procedimento não viola […]

Direito Civil
Afastados danos morais a pessoa jurídica por descumprimento de contrato comercial
Afastados danos morais a pessoa jurídica por descumprimento de contrato comercial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou condenação por danos morais decorrente do inadimplemento em contrato de locação de equipamentos firmado entre pessoas jurídicas. De forma unânime, o colegiado não verificou lesão à reputação ou à credibilidade da autora da ação que justificasse a fixação de ressarcimento moral. O recurso teve como […]

Direito Civil
Mantida indenização de R$ 5 mil por ofensa racista em estádio de futebol
Mantida indenização de R$ 5 mil por ofensa racista em estádio de futebol

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve indenização por danos morais fixada em R$ 5 mil pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a uma torcedora chamada de “macaca” por outro torcedor após jogo de futebol realizado em Caxias do Sul (RS). De forma unânime, o colegiado considerou que […]

Artigos
Receber benefício previdenciário sem contribuição, como assim?
Receber benefício previdenciário sem contribuição, como assim?

Em regra todos os benefícios são concedidos aos que contribuem por um determinado tempo para o financiamento do RGPS, sendo considerados então como segurados obrigatórios os empregados; empregados domésticos; trabalhador avulso, contribuinte individual e seus dependentes. Temos ainda os segurados facultativos que não são obrigatórios, mas que participam do financiamento do RGPS, como os desempregados, […]

Destaques
Estudante do UNIPÊ relata homofobia de professor no Facebook
Estudante do UNIPÊ relata homofobia de professor no Facebook

O Estudante Diógenes Dantas, do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ,  publicou  ontem, dia 28/06, em seu perfil na rede social Facebook, um relato emocionante e dolorido a respeito do professor de Direito Alírio Batista, que leciona a disciplina de Medicina Legal. No referido relato, Diógenes conta que, no tratamento da matéria de Sexologia Forense, […]