Após recomendação e audiência pública promovidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ), a Prefeitura de Vassouras sancionou a lei 2.896/2017, que institui o dia 6 de setembro como Dia Municipal em Memória de Manuel Congo – líder negro da maior rebelião de escravos do Vale do Paraíba. A lei prevê também a realização de palestras e eventos de conscientização e valorização aos escravos e negros que contribuíram para o desenvolvimento socioeconômico de Vassouras, no âmbito escolar e para a população.
A lei é um desdobramento de debate público que vem sendo realizado na região após a assinatura em maio de termo de ajustamento de conduta (TAC) que afastou o turismo de encenações racistas na Fazenda Santa Eufrásia para assegurar uma outra forma de turismo de memória, contemplando a contribuição do povo negro e de sua cultura. Os representantes da Fazenda se obrigaram a não realizar qualquer descrição histórica que implique menção pejorativa aos negros escravizados ou que banalize a história de escravização de pessoas e que instalassem duas placas em local de fácil acesso e visitação, em que ambas deveriam apresentar informações e registros históricos acerca do trabalho escravo no local.
No dia 23 de maio, em Vassouras, em audiência pública para tratar da valorização da cultura e da história do povo negro no turismo das fazendas do Vale do Café, ficou acordada a elaboração de diretrizes para o turismo da região, com a participação de várias representações. Durante o evento, o Legislativo foi provocado a contribuir, e a vereadora Rosi Farias apresentou o projeto que deu origem à lei em questão.
No próximo sábado, 1º de julho, está agendada a roda de conversa "Passado Presente: Escravidão e Liberdade no Vale do Paraíba", na Fazenda Santa Eufrásia, em Vassouras, a partir das 14 horas. O evento – aberto ao público, gratuito, e voltado especialmente a professores e estudantes – contará com a participação de historiadoras e lideranças negras.
Fonte: Ministério Público Federal
