Arquivos diários: 06/07/2017

trabalho escravo

Multinacional pagará R$ 2 mi por trabalho escravo

A empresa COFCO Brasil, multinacional chinesa que atua no setor de processamento de produtos agrícolas, assinou  Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o...
Fraude em frigorifico causa prejuízo de R$ 250 milhões ao BNDES

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Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que os sócios do Frigorífico Independência apresentaram, em 2008, documentos de comprovação contábil fraudulenta para...
Portal do TSE traz informações sobre partidos, contas e filiação

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Estão disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para consulta dos cidadãos os dados dos partidos políticos brasileiros, que podem ser acessados por...
Ação que apura irregularidades na Cidade da Música deve prosseguir

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da construtora Andrade Gutierrez contra o recebimento de uma ação de improbidade administrativa...
Tribunal determina que Secretaria da Saúde custeie cirurgia de portador de mal de Parkinson

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A Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba terá que custear a cirurgia de Vanduir Lacerda Barbosa, portador do mal de Parkinson, para o...
TJPB entende que servidor não pode dispor do tempo de serviço já averbado se não houver previsão legislativa

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Os membros da 1ª Seção Especializada Cível entenderam que não pode o servidor dispor de seu tempo de serviço anteriormente averbado, quando não existir...
Declaração de abusividade de greve de vigilantes não autoriza demissão em massa

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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pretensão do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de...
PEC que cria filtro para recurso especial é aprovada na CCJ do Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 209/2012, que cria...
ADIs questionam leis estaduais que impõem obrigações a operadoras de telefonia fixa e móvel

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A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ingressaram no Supremo Tribunal Federal...

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