Dia: 7 de julho de 2017

Brasil
Partido aponta falta de regulamentação sobre comércio de armas de fogo no Brasil
Partido aponta falta de regulamentação sobre comércio de armas de fogo no Brasil

O Partido da República (PR) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 41, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede o deferimento de liminar para determinar que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Presidência da República editem normas para regulamentar a comercialização de armas de fogo no Brasil. Na […]

Brasil
'Crise econômica no Brasil não existe', diz Temer ao chegar à Alemanha
“Crise econômica no Brasil não existe”, diz Temer ao chegar à Alemanha

O presidente Michel Temer desembarcou na madrugada desta sexta-feira (7) em Hamburgo, na Alemanha, para participar do encontro de cúpula do G20 (o grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo). Antes de entrar no hotel em que está hospedado na cidade alemã, Temer disse a jornalistas, ao ser questionado sobre a posição do Brasil no […]

Educação
Professor Doutor por Harvard lança livro sobre Direito Antidiscriminatório
Professor Doutor por Harvard lança livro sobre Direito Antidiscriminatório

Obra “O que é Discriminação?”, de Adilson José Moreira, traz as bases para entender uma matéria negligenciada nas universidades do país, mas que é obrigatória no exterior Em parceria com a Editora Letramento, o Justificando está participando da publicação de um livro com abordagem inédita no campo jurídico brasileiro. Trata-se, queridos leitores e leitoras do portal mais fora […]

Direito Internacional
Itália aprova lei que define tortura como crime
Itália aprova lei que define tortura como crime

A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta quarta-feira (5), de maneira definitiva, o controverso projeto de lei que introduz o crime de tortura na legislação do país. O texto recebeu 198 votos a favor e 35 contra, mas 104 parlamentares se abstiveram. Sua aprovação teve o apoio do Partido Democrático (PD), legenda de centro-esquerda […]

Advocacia
OAB e Receita firmarão convênio para facilitar obtenção de CNPJ pela advocacia
OAB e Receita firmarão convênio para facilitar obtenção de CNPJ pela advocacia

Um convênio entre a OAB Nacional e a Receita Federal do Brasil – que se estenderá a todas as Seccionais da Ordem e unidades regionais da Receita – unificará os procedimentos para cadastro e alteração de dados de registro de pessoas jurídicas no âmbito da advocacia. A expectativa é de que o acordo seja assinado […]

Notícias
“Estamos vendo uma verdadeira degradação moral na República do Brasil", diz Lamachia
“Estamos vendo uma verdadeira degradação moral na República do Brasil”, diz Presidente da OAB

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, fez um duro discurso na abertura do primeiro Encontro da Advocacia do Caparaó – realizado em Alegre entre os dias 6 e 7 deste mês – contra as mazelas do Poder Judiciário no país, mesmo diante da alta carga tributária imposta aos brasileiros. “Faltam juízes e servidores em […]

Direito Penal
Presos enfrentam falta de registro civil para a ressocialização
Presos enfrentam falta de registro civil para a ressocialização

Nove de cada 10 detentos brasileiros não possuem qualquer documento pessoal em seu prontuário no estabelecimento prisional. Essa foi a constatação de levantamento feito pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça apontou que 91,33% dos presidiários se encontram nessa situação, que afeta diretamente a possibilidade de ressocialização. Diante dessa realidade, a Associação dos […]

Direito Trabalhista
Indústria é condenada por morte de trabalhador
Indústria é condenada por morte de trabalhador

A Marinox Indústria e Comércio, de São Gonçalo do Amarante (RN), foi condenada a pagar indenização de R$ 300 mil por dano moral coletivo por não ter adotado normas de saúde e segurança do trabalho em suas instalações, em graves violações que culminaram com a morte de um empregado, em abril de 2015. A sentença, […]

Direito Trabalhista
Gestora de hospital é obrigada a pagar salário em dia
Gestora de hospital é obrigada a pagar salário em dia

A 2ª Vara do Trabalho de Goiânia determinou que o Instituto Gerir (IGES), organização social  responsável pela gestão do Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin), pague a remuneração dos empregados que trabalham no hospital dentro do prazo legal – ou seja, até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Se desrespeitada, a multa […]

Direito Eleitoral
Dois pedidos de registro de partidos tramitam no TSE
Dois pedidos de registro de partidos tramitam no TSE

Tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dois requerimentos de registro de estatutos de partidos políticos em formação: o do Muda Brasil (MB) e do Igualdade (IDE).  No Brasil, há 35 partidos com registro na Corte Eleitoral, aptos, portanto, a participar das Eleições de 2018 e a receber verbas do Fundo Partidário e ter acesso gratuito […]

Direito Trabalhista
Distribuidora terá de indenizar em R$ 15 mil motorista que não tinha condições apropriadas para descanso
Distribuidora terá de indenizar em R$ 15 mil motorista que não tinha condições apropriadas para descanso

A Megafort Distribuidora Importação e Exportação Ltda., em Contagem (MG), foi condenada em R$ 15 mil por danos morais pela Justiça do Trabalho por permitir que um motorista pernoitasse na cabine do caminhão em condições inapropriadas de saúde e segurança. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve condenação imposta […]

Direito Processual Trabalhista
JT reverte justa causa aplicada a escriturário acusado de tráfico de drogas
Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a escriturário do Banco do Brasil acusado de tráfico de drogas

O Banco do Brasil não conseguiu em recurso para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho o reexame de decisão de segunda instância que o condenou a reverter a justa causa aplicada a escriturário por suposto envolvimento com tráfico de drogas. Prisão O empregado foi dispensado após três anos de serviço devido a processo […]

Direito Penal
Acusado de fraudar saques de FGTS continua em prisão preventiva
Acusado de fraudar saques de FGTS continua em prisão preventiva

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido liminar de revogação da prisão de homem investigado por participação em suposto esquema de fraudes no saque de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em Porto Velho. Na análise do pedido de urgência, a ministra entendeu não ter […]

Direito Penal
Indeferido pedido de liberdade a preso acusado de negociar drogas por telefone
Indeferido pedido de liberdade a preso acusado de negociar drogas por telefone

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar para revogação da prisão de um homem detido em flagrante sob acusação de negociar drogas por telefone em Aracaju. No momento da prisão, segundo a polícia, ele também portava pedras de crack e embalagens com cocaína. De acordo com o […]

Direito Processual Penal
Ministro rejeita habeas corpus de policial acusado de matar juíza Patrícia Acioli
Ministro do STF rejeita habeas corpus de policial acusado de matar juíza Patrícia Acioli

O Habeas Corpus (HC) 144937, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa do policial militar Junior Cezar de Medeiros, um dos condenados pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, teve seguimento negado pelo ministro Luiz Fux. Além de rejeitar o trâmite por questões processuais, o relator não verificou, no caso, flagrante ilegalidade que permita a […]