Dia: 15 de julho de 2017

Notícias
Presidente não reconhece flagrante ilegalidade em exigência de exame criminológico para progressão de regime
Suspenso bloqueio de verbas de prestadora de serviços de saúde em Guarujá (SP)

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, suspendeu os efeitos de uma decisão que determinava o depósito judicial de 20% dos repasses feitos do município de Guarujá (SP) para o Instituto Corpore, organização não governamental que presta serviços do programa Saúde da Família no município. A prefeitura repassa mensalmente R$ 2 […]

Destaques
Tri Legal Turismo é condenada a indenizar moral e materialmente fotógrafo por violação de direitos autorais
Juizado Especial Cível condena American Tour a indenizar fotógrafo por violação de direitos autorais

Clio Robispierre Camargo Luconi, representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, ingressou com ação (nº 0301565-94.2014.8.24.0064) no Juizado Especial Cível da Comarca de São José/SC em face de American Tour Agência de Viagens e Turismo Ltda, alegando ter sido vítima de contrafação, uma vez que uma fotografia de sua autoria foi utilizada pela ré sem a […]

Certificação Digital
Preciso de certificado digital para entregar ECF?
Preciso de certificado digital para entregar a ECF até o final deste mês?

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação fiscal acessória que integra o projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) do governo brasileiro. Qualquer transmissão de dados para o SPED deve ser feita mediante certificado digital. Você possui a certificação? Se não possui, veja a importância dela para transmitir as obrigações ao Fisco! Escrituração Contábil […]