Dia: 21 de julho de 2017

Notas
TJAM e Rede Acolher realizam oficina de apresentação do Projeto Apadrinhar

Evento realizado nesta sexta, reuniu representantes das dez unidades de acolhimento que atuam em Manaus. A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a rede Acolher realizaram nesta sexta-feira (21) uma oficina de apresentação do “Projeto Apadrinhar  – a proteção acontecendo sob nova perspectiva”. A oficina foi realizada no […]

Notícias
Polícia Federal retoma emissão de passaportes

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informa que o limite de empenho de recursos federais para emissão de passaportes já foi disponibilizado pelo Ministério da Justiça ao Departamento de Polícia Federal.

Direito Processual Trabalhista
9ª Turma: fofocas sobre vida pessoal de funcionário por superiores configuram danos morais

Um empregado que tinha sua vida pessoal exposta por meio de comentários vexatórios feitos por seus superiores hierárquicos no ambiente de trabalho teve acolhido seu pedido de indenização por danos morais, em sede de recurso ordinário (interposto contra decisão de 1ª instância). Uma testemunha do funcionário confirmou que presenciava esses comentários feitos em público, e que […]

Direito da Família
Definição do juízo para processar ação de guarda deve obedecer ao princípio do melhor interesse da criança

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso interposto pelo pai com a finalidade de provocar o deslocamento da competência da  ação de guarda do filho para o domicílio atual da genitora. No recurso, o recorrente alegou a parcialidade do juízo de origem que indeferiu seu pedido […]

Direito Penal
Extensa folha penal justifica necessidade de exame criminológico para progressão de regime

A existência de extensa folha penal é motivo para realização do exame criminológico para a análise da progressão de regime, em razão da periculosidade concreta do agente. O entendimento foi aplicado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, para indeferir liminar em habeas corpus que buscava a fixação de regime semiaberto […]

A Secretaria de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça divulgou novos temas para Pesquisa Pronta

 A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta semana quatro novos temas na Pesquisa Pronta. O acesso à ferramenta facilita o trabalho de todos os interessados em conhecer os entendimentos pacificados no âmbito da corte.