Dia: 25 de julho de 2017

Direito Processual Trabalhista
Mantida justa causa aplicada a motorista da Carris que desobedecia regras de trânsito

Um motorista da Companhia Carris Porto-Alegrense, empresa pública que presta serviços de transporte de passageiros na capital gaúcha, não conseguiu reverter a despedida por justa causa aplicada pela empregadora após diversas irregularidades constatadas no serviço do empregado. Segundo informações do processo, ele infringia normas de trânsito, alterava indevidamente itinerários do ônibus que dirigia, deixava de […]

Direito da Família
PEC permite que licença-maternidade seja compartilhada entre a mãe e o pai

O prazo total da licença-maternidade pode ser compartilhado entre o pai e a mãe da criança. É o que determina  uma proposta de emenda à Constituição, apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A ideia da senadora é possibilitar uma legislação mais adequada às reais necessidades […]

Brasil
CNJ decide arquivar processo contra rezoneamento eleitoral

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Gustavo Alkmim decidiu pelo não conhecimento de um pedido feito pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) para suspender atos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinaram o rezoneamento eleitoral.

Brasil
Justiça Federal impede aumento de imposto do combustível

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu nesta terça-feira (25) o acréscimo dos impostos sobre combustíveis, anunciado pelo Governo Federal na semana passada que tinha como objetivo aumentar a arrecadação da União para atenuar o déficit fiscal. 

Direito Penal
Técnico de enfermagem que estuprou paciente do Juliano Moreira tem pena mantida pela Câmara Criminal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença da 5ª Vara Criminal da Capital, que condenou o técnico de enfermagem do Hospital Psiquiátrico Juliano Moreira a uma pena de 10 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, e perda do cargo público, por ter cometido crime de estupro de vulnerável, quando […]

Direito do Consumidor
Terceira Cível entende que contrato de seguro de vida tem cobertura ampla

Por maioria de votos, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que, em casos referentes aos seguros de vida, são vedadas as exclusões de coberturas nas hipóteses de sinistros ou acidentes decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas. A […]

Direito de Trânsito
Decisão pedagógica: Motorista que dirigiu embriagado tem carteira de habilitação suspensa e deverá prestar serviços à comunidade

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul apontou a culpabilidade do réu, que agiu dolosamente sob influência do álcool, oferecendo dano potencial aos outros.   O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou procedente a denúncia contida no Processo n°0006128-07.2015.8.01.0002, condenando, assim, F.S.C. a prestar serviços […]

Direito Penal
Negada prisão domiciliar a mãe que vendia drogas na frente das filhas menores

A simples existência de filhos menores não enseja a concessão automática da prisão domiciliar, pois é necessária a prova idônea do preenchimento dos requisitos exigidos para a concessão do benefício, previstos no artigo 318 do Código de Processo Penal. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou pedido de liminar […]

Direito Processual Trabalhista
Unimed faz acordo na Justiça do Trabalho e vai pagar quase R$ 2 milhões a funcionários

Conciliação foi feita na 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa A juíza Margarida Alves de Araújo Silva, titular da 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, presidiu a audiência em que foi homologado acordo entre o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço de Saúde do Estado da Paraíba (Sindesep/PB) e a Unimed João […]

Eventos
Wilson Furtado Roberto
Idealizador do Portal Juristas palestrará em curso internacional de ciberdefesa e cibersegurança na Colômbia

Wilson Furtado Roberto, idealizador do Portal Juristas, participará como palestrante do “IV Curso Internacional DI+TI – Ciberseguridad y Ciberdefensa”, promovido pela UNAULA – Universidad Autónoma Latinoamericana, em Medellín, na Colômbia. No curso, serão abordados assuntos como a importância da segurança virtual para as defesas nacionais, a proteção de ativos da informação, a responsabilidade das empresas […]