Justiça determina que o Grupo WSCOM pague dívida para elidir a sua falência

Justiça determina que o Grupo WSCOM pague dívida para elidir a sua falência
Créditos: welcomia / Shutterstock.com

O juiz de Direito Romero Carneiro Feitosa proferiu despacho determinando que a ré pague a dívida objeto da demanda para elidir o processamento da falência do Grupo WSCOM.

No processo nº 0861226-34.2016.8.15.2001, o fotógrafo Gilberto Lyra Stuckert Filho, por meio de seu advogado Wilson Furtado Roberto, ajuizou uma ação de obrigação de fazer, combinada com indenização por danos morais e materiais, em 2013, contra a WSCOM Comunicações e Artes Ltda. A ação decorreu de uma violação de direitos autorais (contrafação).

O juiz da 3ª Vara Cível de João Pessoa condenou a WSCOM a divulgar os créditos da obra e a pagar ao fotógrafo uma indenização de R$ 1.000,00, por danos materiais, e de R$ 1.000,00, por danos morais. Os valores foram majorados pelo TJ-PB após apelação do advogado do fotógrafo.

Diante no não pagamento do quantum indenizatório, o autor executou a WSCOM, o que originou no título executivo judicial, no valor de R$ 21.024,78, não pago desde 21/07/2016. Com essa inadimplência e com a não nomeação de bens à penhora da empresa, os requisitos para se pedir a falência foram preenchidos, e o advogado realizou o pedido em dezembro de 2016.

O Grupo WSCOM poderá, ainda, apresentar contestação ou elidir a falência dentro do prazo de 10 dias.

Decisão:

Proc.nº0861226-34.2016.8.15.2001
AUTOR: GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO
RÉU: WSCOM COMUNICAÇÕES E ARTES LTDA – ME

DESPACHO

Vistos, etc.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Cite-se a empresa promovida na pessoa do seu representante legal, conforme requerido na inicial, para no prazo de 10 dias, contestar ou elidir a falência.

Fixo no caso de elisão da presente falência, honorários de advogado em 10% do valor da causa.

Cumpra-se.

João Pessoa, 1 de agosto de 2017.

ROMERO CARNEIRO FEITOSA

Juiz de Direito

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