Arquivos diários: 03/08/2017

HABEAS CORPUS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __. NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, RG, CPF, endereço completo,...

Banco deve revisar contrato de financiamento com cobrança diária de juros

O Banco Bradesco foi condenado a revisar um contrato de financiamento celebrado com um consumidor para excluir a capitalização diária de juros e a cobrança de...

TRT-RN confirma justa causa de gerente que estornava juros da própria conta

Ex-gerente de relacionamento do Banco Santander (Brasil) S.A. que estornava os juros de sua conta corrente pessoal não conseguiu reverter sua demissão por justa...

TRT nega horas extras a trabalhador que afirmava trabalhar até 21h por dia

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso negou o pagamento de horas extras a um agricultor de Nova Mutum, região do médio norte do...

Funcionário de frigorífico sofre dispensa discriminatória por conta de doença grave

Um frigorífico especializado no abate de aves foi condenado pela Justiça do Trabalho a indenizar em R$ 60 mil um de seus empregados por...

Empresa de sucos deve pagar R$ 2 milhões de indenização por manter trabalhadores em...

A Citrosuco Agroindústria fabricante de suco de laranja pagará indenização de R$ 2 milhões de reais para encerrar uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na qual a empresa é acusada de submeter trabalhadores a condições precárias. O acordo firmado entre as partes foi homologado pela Vara do Trabalho de Itapetininga e prevê o cumprimento de uma série de obrigações trabalhistas. 

Empresa de transporte público é condenada por negligência de motorista

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve condenação de concessionária de transporte público ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais...

Justiça determina que distribuidora pague R$ 20 mil a vítima de atropelamento

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Nacional Gás Butano Distribuidora a pagar R$ 20 mil...

DANOS MORAIS | Empresas aéreas são condenadas a indenizar passageiros

A TAM (atualmente Latam) e a VRG (Gol) foram condenadas a indenizar passageiros maranhenses em dois processos distintos julgados pela 4ª Câmara Cível do...

Pais são absolvidos de acusação de maus tratos contra os filhos

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, deu provimento ao recurso apresentado pelos réus e...

Ex-delegado federal e advogado terão que pagar indenização por dano moral coletivo

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal (TRF3) condenou o ex-delegado-chefe da Polícia Federal de Marília (SP) Washington da Cunha Menezes e o advogado...

Justiça condena casal a vinte anos em regime fechado por traficar drogas em Jordão

O Juízo da Vara Criminal de Tarauacá julgou parcialmente procedente o Processo n°0500087-62.2014.8.01.0014, condenando um casal (I.C.F. do N. e E. do Ó. N.)...

LIBERDADE PROVISÓRIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CIMINAL DA COMARCA DE _____________. NOME DO ACUSADO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, filiação, endereço...

Justiça Estadual condena incorporadora imobiliária por crimes ambientais

1ª Câmara Criminal do TJAM ampliou de 40 mil para 337 mil reais multa aplicada à empresa Civilcorp Incorporações LTDA por construção de condomínio...

Vigilante do Banco Central é condenado pelo furto de equipamentos de informática

Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que condenou o réu à pena de oito meses...

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