Dia: 4 de agosto de 2017

Direito Trabalhista
Tecladista não consegue horas extras por viagens no ônibus de banda sertaneja

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o cantor Léo Magalhães e duas empresas de produção artística de remunerar o tempo que um tecladista passava no ônibus da banda viajando para apresentações. A Turma considerou as particularidades da profissão de músico para afastar a tese de que, nos deslocamentos, o instrumentista estaria à […]

Brasil
Programas da Justiça combatem a evasão escolar e o abuso sexual

O “Programa de combate à evasão escolar”, desenvolvido na Comarca de União da Vitória/PR, alcançou um índice de 40% de retorno de crianças e adolescentes à escola. O programa foi apresentado no segundo dia do workshop sobre proteção da infância e juventude, organizado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Curitiba.

Eventos
Fórum do Cariri sedia seminário de Direito Material e Processual do Trabalho

Juazeiro do Norte foi escolhida para sediar, nos dias 17 e 18 de agosto, o Seminário de Direito Material e Processual do Trabalho do Cariri, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (Ejud7). O evento será realizado no auditório do Fórum Desembargador Paulo da Silva Porto, onde funcionam as três varas […]

Direito Trabalhista
Motorista que teve plano de saúde cancelado unilateralmente pela empresa deve ser indenizado

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transporte de passageiros do DF a pagar, a título de indenização por danos materiais, R$ 5 mil a um motorista que, afastado do trabalho por ordem médica e necessitando realizar uma cirurgia para tratamento de artrose, teve o plano de saúde unilateralmente cancelado pelo empregador. A decisão […]

Notícias
TRT-RN: Vara libera veículo comprado antes de penhora judicial

A 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) libera veículo cuja transferência de proprietário ocorreu antes de penhora determinada pela Justiça do Trabalho para pagamento de dívidas trabalhistas. O atual proprietário interpôs recurso de embargos de terceiros alegando que comprou um Montana Sport (Chevrolet), ano 2007, e que, ao tentar formalizar a transferência no Detran […]

Brasil
AGU recorre de nova liminar que suspendeu aumento de combustíveis no país

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, no início da tarde de hoje (4), que entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para tentar derrubar uma liminar da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendeu em todo o país, pela segunda vez, o aumento de impostos sobre os combustíveis.

Direito Trabalhista
Mantida condenação de ferrovia por pernoite de maquinista em alojamento com ratos e baratas

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da ALL – América Latina Logística Malha Norte S.A. contra condenação ao pagamento de indenização a um maquinista que, após a jornada de trabalho, tinha que pernoitar em alojamento com condições precárias de higiene. Como os fatos ficaram comprovados nas instâncias inferiores, o recurso não […]

Notícias
Reduzida pena de acusado de fraudar empréstimo consignado em nome de aposentado

Os integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade, seguiram voto do relator juiz substituto em 2º grau Fábio Cristóvão de Campos Faria para reduzir a pena imposta a José Cláudio Ferreira. Ele foi sentenciado por contrair empréstimos consignados em nome do aposentado Pedro Bartolomeu Bueno. O […]

Direito Penal
Homem é condenado a 17 anos e 6 meses prisão pela morte da ex-companheira

O Conselho de Sentença do  2º Tribunal do Júri da Capital condenou a 17 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, Nayron Vilar da Silva, pelo assassinato da ex-mulher, em 2016. A vítima foi agredida e sufocada pelo ex-companheiro, dentro da casa em que morava, com o filho de três anos, no Morro […]

Direito Penal
Condenado por assalto a ônibus tem pena ampliada por corrupção de menores

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN atenderam a um recurso do Ministério Público, por meio da Apelação Criminal, e ampliaram a condenação imposta a Gerson de Medeiros Barbosa, condenado por assalto a ônibus, em delitos praticados em um veículo da empresa Oceano. O MP pediu a reforma da […]

Brasil
Empresa não terá de arcar com despesas de pedreiro com advogado

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a PDG Realty S.A. – Empreendimentos e Participações de arcar com despesas advocatícias de um ex-prestador de serviços. Segundo o relator, ministro Douglas de Alencar Rodrigues, a condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), contrariou os requisitos legais para a imposição de honorários.

Direito Processual Civil
AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO   JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE _______________________. NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG, inscrito no CPF, endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado, com endereço profissional (endereço completo), onde recebe as intimações, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 39 da Lei n. 8.213/91, […]

Direito Civil
Justiça autoriza realização de transplante de rim entre pessoas sem parentesco

O juiz Ricardo Tinoco de Goes, da 6ª Vara Cível de Natal, determinou que seja expedido alvará de autorização em nome de uma doadora de órgão para realização do transplante de um dos seus rins em favor de uma paciente que sofre de problema renal, devendo o procedimento ser realizado pelo Hospital Universitário Onofre Lopes. […]

Brasil
Professora ganha ação por uso indevido de videoaulas e material didático

A Segunda Turma do Tribunal Superior condenou o Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional Ltda. – IESD/PR e outras entidades do grupo educacional a distância ao pagamento de R$ 10 mil de indenização pelo uso indevido de videoaulas e obras literárias produzidas por uma professora após o encerramento da relação empregatícia.

Notícias
TJAM prepara envio de máquinas caça-níqueis para destruição

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) vai encaminhar para destruição, no próximo dia 10 de agosto, 38 máquinas caça-níqueis apreendidas pela polícia e que são partes de processos em tramitação nas Varas Criminais da Comarca de Manaus. As máquinas serão destruídas pela empresa Amazon Clean, situada no Distrito Industrial II e a ação conta […]