Arquivos diários: 07/08/2017

Comissão debaterá a regulamentação do trabalho de agentes de saúde

A regulamentação do trabalho de agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias será tema de audiência pública na Comissão de...

Trabalhador rural não consegue vínculo de emprego

Um trabalhador rural que atuou por 29 anos - sem carteira assinada e recolhimentos previdenciários - em uma fazenda no município de Bela Vista...

Auxílio-alimentação de empregado público não pode ser diminuído por lei municipal, decide 1ª Câmara

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) manteve por unanimidade a decisão que obriga o Município de Tubarão a...

Mediação e composição amigável: Mudança de paradigma na administração da Justiça e a...

Sumário: 1.O advogado como indispensável à administração da justiça.2. As atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.3.A função social da advocacia e a legislação atual: cooperação e superação dos conflitos pela composição amigável.4. O exercício do jus postulandi e a constitucionalidade das exceções na Justiça do Trabalho e nos Juizados Especiais Cíveis.5. A fundamentação principiológica do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).6. A lei de Mediação e a importância da consultoria jurídica na resolução de conflitos.

Decisão homologa acordo com pedido de desculpas entre residencial e morador

O Condomínio Smille Village Lagoa Nova terá que redigir um pedido de desculpas, como resultado de uma audiência de conciliação, para uma moradora, a...

Trabalhador que sofreu acidente ao manusear carnes em frigorífico deve ser indenizado

O empregado de um frigorífico que sofreu acidente de trabalho ao manusear uma peça de carne obteve na Justiça do Trabalho o direito de...

Acidente de trabalho que deixa sequelas na voz gera dano estético, decide TRT

Uma indústria de couro do município de Mirassol D'Oeste foi condenada a pagar danos estéticos a uma ex-empregada que teve lesão nas cordas vocais...

Medo estimula violência contra a mulher

Dependência econômica, psicológica e afetiva intimida denúncias Medo. Na avaliação da desembargadora Diracy Nunes Alves, coordenadora estadual de Violência Contra as Mulheres do Tribunal de Justiça do...

Banco nacional vai monitorar prisões

Projeto foi  apresentado no CNJ a tribunais de todo o País O projeto do novo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) foi apresentado...

Motociclista vítima de acidente de trânsito será indenizado por danos materiais e morais

O juiz Edino Jales de Almeida Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, condenou o Departamento Estadual de Trânsito do RN a...

Deferido dano moral a carteiro assaltado 15 vezes em 3 anos

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o pedido de indenização por dano moral de um carteiro...

Justiça garante que criança cruzeirense trate glaucoma congênito em Rio Branco

Criança diagnosticada com glaucoma congênito consegue na justiça direito à Tratamento Fora de Domicílio (TFD). A decisão é do Juízo da Vara da Infância...

Empresa deve indenizar cliente em R$ 79,4 mil por defeito e atraso na entrega...

A juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, titular da 36ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a ThyssenKrupp Elevadores a pagar para empresário indenização...

Restrição indevida de CPF justifica pagamento de danos morais

A anotação indevida de restrição de contribuinte no Cadastro de Pessoa Física (CPF) representa ato ilícito, a justificar a condenação por danos morais. Com...

DECISÃO | Curso superior pode ser reduzido a aluno que obtenha desempenho excepcional nos...

Estudante com aproveitamento extraordinário tem a possibilidade de reduzir o curso superior, antecipando a colação de grau e a expedição do certificado de conclusão de curso. Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região ao analisar mandado de segurança solicitado por um estudante que pleiteava tomar posse em cargo público que exigia comprovante de conclusão de nível superior.

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