AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE __________________________.

 

 

 

NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade R.G. _________, e inscrito no CPF/MF nº _______, residente e domiciliado, endereço completo, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve com procuração anexa , tendo seu escritório profissional localizado, endereço profissional completo, onde de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 1.521 do Código Civil, propor a presente

 

AÇÃO DE NULIDADE DE CASAMENTO

 

Em face de NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade R.G.___________ e inscrito no CPF/MF nº __________, residente e domiciliado, endereço completo ____________ pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

FATOS

A requerente realizou casamento com o requerido na data de __/__/__ , conforme faz prova a certidão de casamento em anexo .

Decorrido 4 meses, soube que o querido não esta separado judicialmente de nome completo _____________, conforme faz prova com a certidão de casamento anexa.

E em busca de entender o ocorrido questionou o requerido sobre o fato e o mesmo apenas se ausentou do lar.

DO DIREITO

A requerente invoca o disposto no artigo 1.521, inciso VI, do Código Civil, que proíbe novo casamento quando casada

“Art. 1521. Não podem casar:

VI – As pessoas casadas;”

Assim a autora tem seu direito amparado pelo artigo 1.548 do mesmo diploma, em pedir a anulação do casamento:

“Art. 1548. É nulo o casamento contraído:

II – por infringência de impedimento.”

Colocar doutrinas no sentido da nulidade do casamento no caso concreto. 

PEDIDOS

Diante de todo o exposto requer:

  1. a) a regularização da situação em vista da saída do réu do lar conjugal ( ou requerer alvará de separação de corpos
  2. b) a citação do requerido no endereço acima mencionado, para que se desejar conteste a presente ação dentro do prazo legal, sob pena de sofrer os efeitos da confissão e revelia quanto a matéria de fato.
  3. c) Requer a intimação do representante do Ministério Público
  4. d) A procedência da presente ação, declarando o casamento celebrado nulo reconhecendo-se a boa-fé da autora.
  5. e) A condenação do requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, bem como as despesas processuais e demais verbas sucumbenciais

DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas especialmente pelo depoimento pessoal do requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Dá-se a presente demanda o valor de R$ __________(Valor por extenso), para todos os efeitos legais.

Nestes termos

Pede deferimento

Cidade, dia mês e ano.

Advogado

OAB

 

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