Arquivos diários: 09/08/2017

Tribunal mantém limite de velocidade nas Marginais

Em julgamento a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça deu provimento a agravo de instrumento impetrado pela Prefeitura de São Paulo contra liminar que impedia o aumento das velocidades máximas nas Marginais Tietê e Pinheiros.

Estudante poderá fazer matrícula fora do prazo por motivo de doença

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reformaram sentença de 1º grau que negou pedido de matrícula extemporâneo por motivo de...

1° Congresso Nacional de Direito Agrário acontece no RJ nos dias 11 e 10...

Congresso de Direito Agrário presta homenagem ao jurista Octavio Mello Alvarenga   A Comissão de Direito Agrário e Urbanismo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em...

União deve implantar posto de saúde na comunidade índigena Tapyi em Cananeia/SP

O desembargador federal da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou decisão de 1º grau que determinou a implantação de um posto de saúde na comunidade indígena Tapyi, no município de Cananéia/São Paulo, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Portaria FUNASA nº 840/2007.

Justiça condena dona de casa por trabalho infantil doméstico no Piauí

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Piauí condenou uma dona de casa por trabalho infantil doméstico. A Justiça reconheceu o vínculo de emprego e determinou o...

TRF1 aumenta pena de condenado de causar dano a reserva extravista e de atingir...

O TRF1 aumentou a pena de um homem denunciado pelo Ministério Público Federal de causar dano a uma reserva extrativista em Rondônia e de atingir espécie da flora brasileira ameaçada de extinção.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________________.                               NOME COMPLETO, brasileiro, casado, operador de pá mecânica, portador da cédula de identidade nº _________________...

Caráter discriminatório é afastado de dispensa de analista portador de câncer

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Lillo do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Infantis Ltda. da condenação ao pagamento de indenização por dano moral aos herdeiros de um analista de sistemas que alegou ter sido dispensado de forma discriminatória por ser portador de câncer.

Comissão aprova aumento de prazo para uso de dados em internet móvel

O usuário de internet banda larga móvel poderá acumular e utilizar, em até dois meses, o saldo de dados de sua conexão, caso não...

Pai luta pela guarda de filha abandonada pela mãe

Decisão indeferiu o pedido de guarda provisória e de suspensão do poder familiar de casal que pretendia adoção. O Juízo da Vara Cível da Comarca...

Câmara proíbe interrupção de produção de remédio sem aval do governo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 1135/15, do deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que proíbe a interrupção na produção de medicamentos de uso contínuo que não tenham similar, equivalente ou genérico no mercado, sem autorização do Ministério da Saúde.

Construtora compensará herdeiros de motorista baleado ao transportar dinheiro de pagamento

A esposa e quatro filhos de um motorista da construtora Niágara Empreendimentos Ltda., do Maranhão, vão receber reparação pela morte do trabalhador, atingido por...

AÇÃO DE COBRANÇA DE SALÁRIO MATERNIDADE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _______ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO _______________.                       NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, agricultora, portadora do RG: 0000000-SSPPB e...

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR  DOUTOR  JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA CIDADE DE ____________________________.          NOME COMPLETO, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente, perante Vossa...

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS com PEDIDO LIMINAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ____________________ – ESTADO________________.         NOME COMPLETO, brasileiro, solteiro, repositor, portador do documento de identidade...

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