Arquivos diários: 29/08/2017

Ex-Prefeito de Aracaju é condenado a pagar multa por conduta vedada

Na tarde desta segunda-feira (28), os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) negaram provimento ao Recurso Eleitoral nº 99-25, mantendo a decisão...

TJ considera foto de Facebook como prova criminal

Não há nulidade na utilização do reconhecimento fotográfico como meio de prova para a identificação do réu quando confirmado pela vítima em juízo. Com...

Eleitores de Capixaba tem até quinta-feira para fazerem recadastramento biométrico

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) informa que os eleitores de Capixaba têm até o dia 31, quinta-feira, para procurarem o posto de...

Revista visual de pertences não gera dano moral

A revista de bolsas e pertences dos empregados, feita de modo impessoal e indiscriminado e sem contato físico, não necessita de reparação por dano moral, e não caracteriza ato ilícito.

Município terá que indenizar família em R$ 120 mil por erro de hospital que...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a indenização por danos morais, que deverá ser paga pelo Município de João...

Aposentada deve ser indenizada por fraude em empréstimo feito em seu nome

A Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil...

CNJ reconhece legalidade de provimento que agiliza os Juizados Especiais

O CNJ não verificou qualquer ilegalidade no Provimento Conjunto 001/2017 para suspender artigos do ato editado pela presidência do TJRO e Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) com intuito de racionalizar atos dos Juizados Especiais.

Banco vai indenizar ex-funcionária por assédio moral e transporte de valores

Uma ex-funcionária do Bradesco que comprovou ter sido constrangida pela chefia para não engravidar e obrigada mensalmente a realizar transporte de valores sem escolta...

Falha da Caixa no processamento de pagamento de mensalidade gera indenização à estudante

TRF3 confirmou dano moral no valor de 10 salários mínimos a autora, impedida de entrar na faculdade sem comprovante mensal de quitação do curso...

Mulher receberá indenização por acidente na BR 393

Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concederam indenização, por danos morais e estéticos, a uma...

Ex-administrador que se tornou sócio de empresa de perfurações não consegue continuidade de vínculo...

Os atos praticados com a finalidade de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos direitos trabalhistas são nulos de pleno direito, como dispõe o...

Justiça mantém prisão de casal acusado de planejar sequestro de empresário

Em audiência de custódia realizada nessa segunda-feira, dia 28, a juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros manteve a prisão preventiva de Nilton Alves Moreira Junior e Leanny Taciane da Conceição Renõnes, presos em flagrante por extorsão mediante sequestro. O casal é acusado de planejar o sequestro de Alexis Beghini Carvalho, amigo de Nilton, além de seu filho e sua nora, no último sábado, dia 26.

Casos de embriaguez ao volante preocupam Câmara Criminal do TJRN

O crime de “embriaguez ao volante”, previsto artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) esteve, novamente, na pauta da sessão da Câmara...

Empregado contratado no Brasil para trabalhar em países da África tem reconhecidos os direitos...

O reclamante foi contratado no Brasil para trabalhar numa empresa situada na cidade de Jazour, na Líbia, denominada Libyan Brazilian Construction Development, que tem...

Juiz determina arquivamento de inquérito contra policiais militares

O Juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, acatando o parecer do Ministério...

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