Tribunal de Justiça de São Paulo reforma decisão de 1º grau sobre violação de direitos autorais de fotografia

Tribunal de Justiça de São Paulo reforma decisão de 1º grau sobre violação de direitos autorais de fotografia | Juristas
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Giuseppe Silva Borges Stuckert interpôs Apelação nº 1046612-91.2015.8.26.0506 em face de Madtour Viagens e Turismo, no Tribunal de Justiça de São Paulo, após inconformidade com a decisão do juiz da Comarca de Ribeirão Preto, que indeferiu seus pedidos decorrentes de violação de direito autoral.

Na ação ordinária, por meio de seu representante Wilson Furtado Roberto, o fotógrafo Giuseppe Stuckert pleiteava ver declarada a violação do direito autoral, decorrente da utilização de fotografia em sítio eletrônico sem autorização do autor da imagem, com a consequente condenação da ré ao pagamento de danos materiais e morais. Alegou que provou autoria da fotografia e que era inconteste a contrafação.

De acordo com o relator da Apelação, a sentença de 1º grau merece ser reformada. As fotografias são obras intelectuais protegidas pela Lei nº 9.610/98, cuja tutela depende da comprovação de autoria, que pode ser confirmada por meio de registro perante o Cartório de Títulos e Documentos. Afirmou ainda ser irrelevante a alegação da empresa ré de que a referida imagem estaria disponível em vários endereços da internet.

Concluiu, portanto, que a apelada utilizou obra intelectual do apelante, sem expressa autorização deste, e sem ao menos indicar a autoria, reconhecendo-se a contrafação. Evidenciado o dano material experimentado pelo autor, fixou a reparação de tal prejuízo em R$ 1.500,00.

Quanto aos danos morais, estes foram presumidos, conforme o art. 108 da Lei nº 9.610/98, pois decorre da violação do direito autoral, não necessitando de prova do prejuízo extrapatrimonial. Fixou, portanto, indenização no valor de R$ 3.000,00.

Por fim, determinou a exclusão da imagem do sítio eletrônico da empresa, bem como a publicação no site de errata atribuindo ao autor o crédito pela fotografia, por no mínimo três dias.

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