Dia: 5 de setembro de 2017

Direito Civil
Crefito 11 e GDF são condenados a pagar R$ 40 mil de indenização a auxiliar de fisioterapia presa indevidamente

A 6ª Turma do TRF1 confirmou sentença que condenou o GDF e o Crefito 11 ao pagamento de R$ 40 mil – metade para cada um – de indenização por danos morais à autora da ação por causa de constrangimento sofrido por ela durante fiscalização, mediante uso de força policial, enquanto atendia a paciente com prescrição de médico-fisioterapeuta.

Direito Autoral
Fotógrafo deve ser indenizado por danos morais decorrente de violação de direitos autorais

A 6º Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto julgou procedente a ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos com pedido de tutela específica (nº 1025629-71.2015.8.26.0506), impetrada por Giuseppe Silva Borges Stuckert em face de Vanessa Ferreira Vicente da Silva (Acesso Vip). No pedido inicial, por meio de seu representante Wilson Furtado Roberto, […]

Direito Autoral
Jaraqui Turismo é novamente condenada por violação de direitos autorais de fotógrafo

Em processo nº 1025627-04.2015.8.26.0506, Giuseppe Silva Borges Stuckert, por meio de seu advogado Wilson Furtado Roberto, ajuizou Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Reparação por Danos e Pedido de Tutela Antecipada em face de Jaraqui Turismo Ltda. Na inicial, alegou ser fotógrafo profissional, cujas obras são comercializadas por um valor médio de R$ 1.500,00. […]

Direito Autoral
Antaris Travel é condenada a indenizar moralmente fotógrafo por uso indevido de imagem

A 6ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto condenou Antaris Travel a indenizar o fotógrafo Giuseppe Silva Borges Stuckert por danos morais sofridos em decorrência de violação de direitos autorais. O autor, por meio de seu representante Wilson Furtado Roberto, ajuizou uma ação de obrigação de fazer, combinada com reparação por danos, com pedido […]

Direito Civil
Dono de cão morto por PM será indenizado

O Estado de Mato Grosso terá indenizar o dono de um cão da raça rottweiler, após cabo da Polícia Militar atirar e matar animal. O caso aconteceu no município de Tangará da Serra (239 km a médio-norte de Cuiabá) e resultará no pagamento de aproximadamente R$ 5 mil. A condenação do militar foi mantida pelos […]

Direito Autoral
STJ reafirma dano moral causado a fotógrafo por utilização indevida de obra

Hardman Incorporação e Participação Ltda interpôs agravo no Superior Tribunal de Justiça (Nº 1.072.632 – PB) contra decisão que inadmitiu o recurso especial. O apelo extremo insurge-se contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que condenou o hotel a indenizar, por danos morais, o fotógrafo José Pereira Marques Filho em R$2.000,00, […]

Direito Autoral
TJPB condena Ambassador Flat a indenizar moralmente fotógrafo por contrafação

José Pereira Marques Filho, por meio de seu advogado Wilson Furtado Roberto, interpôs a Apelação Cível nº 0003300-59.2015.815.2003 em face de Condomínio Residencial Hoteleiro Ambassador Flat. O apelante não se conformou com a sentença do Juízo de Direito da 4ª Vara Regional de Mangabeira que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização […]

Direito Autoral
TJPB condena Arts Tour Agência de Turismo ao pagamento de R$2.000,00 por violação de direitos autorais

José Pereira Marques Filho, por meio de seu representante Wilson Furtado Roberto, ajuizou Ação de Obrigação de Fazer, combinada com indenização por danos morais e materiais, na 1ª Vara Regional de Mangabeira (Capital), em face de Arts Tour Agência de Turismo LTDA – ME. Sua principal alegação era o uso indevido de uma de suas […]

Direito Autoral
AMLL é condenada pelo TJPB a indenizar moralmente fotógrafo por uso indevido de imagem

O fotógrafo José Pereira Marques Filho, por meio de seu advogado Wilson Furtado Roberto, ajuizou a Apelação Cível nº 0009125-52.2013.815.2003, no Tribunal de Justiça da Paraíba, após o juiz de 1º grau ter julgado improcedente o pedido constante na Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, proposta inicialmente em desfavor […]

Direito Autoral
Bar e Restaurante Carne de Sol condenado ao pagamento de R$ 3.000,00 a fotógrafo por uso indevido de imagem

Trata-se de Apelação Cível nº 0005216-02.2013.815.2003 interposta por José Pereira Marques Filho, por meio de seu advogado Wilson Furtado Roberto, inconformado com a sentença proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Materiais movida contra o Bar e Restaurante Carne de Sol Bandeirantes LTDA. Na oportunidade, a Magistrada da 4ª […]

Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho reverte justa causa mas nega indenização por danos morais a filhos de trabalhador

Em fevereiro de 2015 o mecânico de uma empresa de ônibus recebeu uma ordem que se recusou a cumprir: trocar uma bomba d’água em um ônibus cheio de passageiros que encontrava-se parado em Chapada dos Guimarães e já com horas de atraso por conta do problema.  O motivo para a recusa foi, segundo o trabalhador, intensa dores nas costas que o acometiam na ocasião.

Direito Penal
Negado pedido de liberdade para acusada de ser a mentora da morte do ex-marido

Uma decisão no TJRN negou o pedido movido pela defesa de Rita de Cássia Medeiros Alves Rangel, apontada como a mentora da execução de seu ex-companheiro, um policial militar, e presa preventivamente desde o dia 8 de junho de 2016. O julgamento é relacionado ao Habeas Corpus, que alegava a existência de um suposto “constrangimento […]

Direito Autoral
Click On e Hotel e Flat Caju Intermares são condenados pelo TJPB a indenizar fotógrafo por danos morais e materiais

José Pereira Marques Filho, por meio de seu advogado Wilson Furtado Roberto, interpôs a Apelação Cível nº 0060705-58.2012.815.2003 em face da sentença proferida pela 1ª Vara Regional de Mangabeira, que julgou improcedentes seus pedidos nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Materiais e Morais, proposta em desfavor da Click On e do […]

Direito Administrativo
Justiça nega pedido de habeas corpus e mantém preso vereador de Santa Rita

A Justiça negou, nesta segunda-feira (4), pedido de habeas corpus, impetrado pela advogado Joallyson Guedes Resende, com o objetivo de revogar a prisão preventiva do vereador da cidade de Santa Rita, Flávio Frederico da Costa Santos , suspeito de envolvimento em fraudes contra a Administração Pública. A decisão foi tomada pelo juiz convocado Marcos William […]

Direito Trabalhista
TRT-RN reverte justa causa de operadora que deu desconto a cliente

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve decisão da 5ª Vara do Trabalho de Natal, que reverteu a demissão por justa causa de operadora da SKY, que concedeu desconto a um cliente.