Dia: 14 de setembro de 2017

Brasil
Agilidade: Sistema criado pelo INPI pode agilizar registro de software e motivar inovação

Para fazer o pedido de registro, o usuário não precisa mais enviar o código-fonte do software para o INPI. Agora basta criptografá-lo. Para advogada, processo motiva novos registros   O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) lançou no último dia 12 o novo sistema on-line para registro de programa de computador – o e-RPC. A […]

Segurança Jurídica no Brasil é um dos temas da ABES SOFTWARE CONFERENCE

Os efeitos da reforma trabalhista para as empresas e profissionais de TI será um dos tópicos em destaque; algumas das maiores autoridades do país em direito digital estão disponíveis para entrevista O mercado brasileiro de Tecnologia da Informação – incluindo hardware, software, serviços e exportações de TI – se caracteriza por diversas particularidades em suas relações […]

Direito Penal
Acusada de matar namorada do ex vai a júri dia 20

Vai a júri popular no dia 20 de setembro, às 8 horas, pela 2ª Vara do Tribunal do Júri, a jovem T.A. de A., acusada de ter assassinado Victória Correa Mendonça. O crime teria sido motivado porque a vítima estava se relacionando com o ex-namorado da ré. Segundo a acusação, na madrugada do dia 19 […]

Direito Penal
Justiça mantém prisão de envolvido em mortes de torcedores do Flamengo

Em audiência realizada nesta quarta-feira, dia 13, o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, manteve a prisão preventiva de Ramon Moura Coutinho, acusado de participar, ao lado de integrantes da Torcida Jovem do Vasco da Gama, do ataque a um grupo de torcedores do Flamengo que resultou nas mortes de Paulo Vitor Braga Araújo e Deivison Matheus do Nascimento.

Direito Civil
Homem será indenizado por sofrer golpe dentro de loja

Um cliente receberá indenização no valor de R$ 10 mil, por danos morais, e R$ 2 mil, por danos materiais, por ter sofrido um golpe dentro da loja Casas Bahia, no Centro do Rio. A decisão é da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Direito Trabalhista
Empresa é condenada a indenizar 65 trabalhadores demitidos num período de apenas três meses

A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial a recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Bauru e condenou a Usicamp Implementos para Transportes Ltda., filial do município de Chavantes, a pagar R$ 350 mil de indenização por dano moral coletivo, além de R$ 5 mil de indenização por dano moral individual para cada […]

Direito Civil
Devido à má administração, filhas conseguem tirar direito da mãe sobre imóvel

O juiz Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, da 15ª Vara Cível de Campo Grande, acatou o pedido feito por duas filhas e extinguiu o direito de usufruto da mãe sobre o apartamento delas. As menores, que hoje estão com 9 e 13 anos, ganharam de seu pai em fevereiro de 2013 um apartamento em edifício localizado […]

Advocacia
Empresa é condenada a pagar honorários advocatícios a sindicato representante de trabalhadores

A 4ª Câmara do TRT-15 deu provimento a recurso do Sindicato dos Empregados no Comércio da Região de Capivari e condenou uma empresa revendedora por atacado de máquinas e equipamentos para uso comercial a pagar os honorários advocatícios, no percentual de 15% sobre o valor da condenação, por ter sido sucumbente no processo. De acordo […]

Direito Penal
Justiça recebe denúncia contra motorista acusada de dirigir embriagada em NH

A Juíza da Vara do Júri da Comarca de Novo Hamburgo, Angela Roberta Paps Dumerque recebeu nessa terça-feira (12/9) a denúncia ofertada pelo Ministério Público contra Nivana Míriam Mello da Silva. A ré passará a responder criminalmente por homicídio qualificado. No dia 20/7 Nivana circulava pela via pública de Novo Hamburgo, embriagada, quando perdeu o […]

Advocacia
Estado não pagará juros pelo uso de depósitos judiciais até o final do ano

No mês de julho deste ano foi atingido o teto de R$ 220 milhões estabelecido para a remuneração dos depósitos judiciais a ser alcançado ao Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário, pela Lei Estadual nº 14.739/15. Pela referida lei, o Poder Judiciário renunciou à metade da remuneração a que faz jus, em favor do Poder […]

Direito Civil
Vendedor deverá devolver sinal pago em contrato de compra e venda de imóvel

Juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o vendedor de um imóvel a restituir à duas compradoras o sinal pago em contrato de compra e venda de imóvel no valor de R$ 23.500,00.

Direito Civil
Empresas de saneamento são condenadas após funcionários fazerem falsa acusação a consumidor

O juiz Uedson Bezerra Costa Uchoa, da 1ª Vara Cível de Caicó, condenou, solidariamente, a Caern e a HL Engenharia Ltda. ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no montante de R$ 10 mil, acrescidos de juros e correção monetária, em favor de um consumidor em razão de um ato ilícito praticado por […]

Direito do Consumidor
Consumidor que demorou em comunicar extravio de cartão de crédito deve arcar com os prejuízos

A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso de consumidor e confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Santa Maria que julgou improcedente pedido de indenização ante a utilização de cartão de crédito extraviado e não informado.

Direito Trabalhista
Dona de atelier de calçados e seu irmão devem pagar multa por simulação de vínculo de emprego

A dona de uma microempresa de Sapiranga e seu irmão foram condenados por litigância de má-fé ao simularem um vínculo de emprego inexistente. Segundo alegaram, o irmão teria sido empregado da microempresa da irmã, um atelier de produção de calçados, que por sua vez prestaria serviços a uma terceira empresa, também do ramo calçadista. Entretanto, […]

Direito Penal
Acusadas de encomendar a morte de oficial do Exército são condenadas a 22 anos de prisão

Após dois dias de sessão no Tribunal do Júri de São Sebastião, chega ao fim o julgamento das irmãs Cristiana Maria Pereira Osório Cerqueira e Cláudia Maria Pereira Osório, esposa e cunhada, respectivamente, do tenente-coronel do Exército Sérgio Murillo de Almeida Cerqueira Filho, morto em março de 2015.