Câmara anula justa causa aplicada a motorista demitido por empresa em que a falta cometida era habitualmente tolerada

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Créditos: Aleksandar Malivuk/ Shutterstock A 4ª Câmara do TRT-15 afastou a justa causa aplicada a um motorista que, de forma insegura e imprudente, deixou cair uma máquina agrícola de cima do caminhão que conduzia. A justa causa tinha sido mantida pela 2ª Vara do Trabalho de Assis, e o motorista, em seu recurso, alegou não ter cometido “falta grave apta a justificar a dispensa motivada”. Para a relatora do acórdão, juíza convocada Ana Cláudia Torres Vianna, o inconformismo do reclamante procede. Com base na análise dos fatos, o acórdão registrou que o autor, “ainda que tenha agido com total imprudência”, não pode ser responsabilizado integralmente pelo ocorrido, “sofrendo a penalidade máxima aplicada ao contrato de trabalho, já que ficou claro que agiu com o conhecimento do seu superior e da mesma forma que outros funcionários teriam agido em semelhante situação”. Segundo ficou provado nos autos, o reclamante trabalhou para a reclamada, uma empresa do ramo da agropecuária, como motorista de caminhão, no período de 9 de abril de 2007 a 29 de março de 2011, quando foi dispensado por justa causa. Ficou provado também que, “em determinada ocasião, uma das máquinas transportadas pelo reclamante caiu do caminhão com o veículo

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