Mantida prescrição de dois anos para trabalhador indígena considerado integrado

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Créditos: Sebastian Duda/Shutterstock.com Um trabalhador indígena da tribo Kaingang, em Liberato Salzano (RS), não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, reverter decisão que declarou prescrito seu direito de ajuizar ação contra a Bondio Alimentos. Ele alegava que, por ser indígena, não estava sujeito ao prazo prescricional de dois anos, como os demais trabalhadores. Integração O trabalhador foi contratado pela Bondio em fevereiro de 2010, e solicitou a demissão em 15 de junho de 2011. Em 20 de abril de 2015, ajuizou ação contra a empresa na Terceira Vara do Trabalho de Chapecó (SC) – fora, portanto, do prazo prescricional de dois anos para a propositura de reclamação trabalhista. “Trata-se de indígena não integrado, sem discernimento para entender de forma completa as práticas e os modos de existência comum aos demais da comunhão nacional”, disse seu advogado. Segundo a defesa, ele não tinha condições de atentar para as consequências legais, inclusive o prazo prescricional. Para a Bondio, a proteção especial do indígena se aplica apenas àqueles que ainda não estão integrados à sociedade e, portanto, não possuem conhecimento ou o real discernimento dos seus atos, necessitando assim de um regime tutelar especial. “O empregado não é indígena não

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