Mês: outubro 2017

Notícias
Operadora Oi é condenada a indenizar veterinário que teve nome inscrito na Serasa

A Operadora Oi S/A foi condenada a pagar R$ 6 mil ao médico veterinário Pedro Fellipe Vieira Gomides a título de indenização por danos morais, em virtude de terem negativado, indevidamente, seu nome junto à Serasa. A decisão, unânime, é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como […]

Brasil
Apenas Ame
Portal Juristas apoia o projeto social Apenas Ame

O projeto Apenas Ame nasceu com a ideologia da transformação comunitária por meio da compreensão do ser humano como alguém único, percebendo-o e amando-o. Para as fundadoras, seu objetivo é “amar o próximo como a si mesmo, parando para ouvi-lo, entendendo as suas dores e sua alma, valorizando as suas qualidades e princípios, e amando […]

Brasil
Suspenso item do edital do ENEM que atribui nota zero à prova de redação que seja considerada desrespeitosa aos direitos humanos
Suspenso item do edital do ENEM que atribui nota zero à prova de redação que seja considerada desrespeitosa aos direitos humanos

O desembargador federal Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a suspensão do item 14.9.4 do edital do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2017 que atribui nota zero, sem correção de seu conteúdo, à prova de redação que seja considerada desrespeitosa aos direitos humanos. A decisão foi tomada em […]

Direito Civil
Luciano do Nascimento Silva perde ação de indenização por danos morais ajuizada contra Bene Barbosa

A 5ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, nos autos nº 1011850-79.2015.8.26.0011, julgou improcedente a ação de indenização por danos morais ajuizada por Luciano do Nascimento Silva em face de Benedito Gomes Barbosa Júnior, o Bene Barbosa, que versava sobre Direito de Imagem. O autor alegava que, após um debate público com o réu, […]

Direito Civil
TJ concede R$60 mil para mulher prensada por ônibus contra poste que foi parar na UTI

A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou empresa de transporte coletivo ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos em favor de pedestre que foi prensada contra poste por um dos seus ônibus, em logradouro do vizinho município de Palhoça, na região da Grande Florianópolis.

Direito Civil
Dono de terreno que destruiu outdoors sem preâmbulos indenizará empresa de painéis

A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação do proprietário de um imóvel que destruiu de forma indevida outdoors que estavam instalados em seu terreno, amparados em contrato firmado com o antigo dono da área. Ele terá que pagar danos materiais fixados pela câmara em R$ 6 mil. A empresa de painéis publicitários, autora da […]

Direito Civil
Comerciante é condenada por injúria racial após ofender cliente

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve sentença que condena a empresária Miriam Romano a  pagar R$ 20 mil, por injúria racial, a Altair Bonfim. Ele tinha ido à loja Miriam Romano Joalheiros, em Ipanema, a fim de consertar um relógio, porém foi mal atendido e […]

Direito Civil
Vícios na construção de apartamento gera indenizações e multa

A juíza Divone Maria Pinheiro, da 17ª Vara Cível de Natal, condenou a empresa Delphi Engenharia Ltda. a consertar os vícios existentes nas instalações hidráulicas do apartamento de uma cliente no empreendimento Dakota Residence, referentes ao desentupimento da encanação do dreno do ar condicionado. Na mesma sentença, a magistrada condenou a construtora a pagar à […]

Direito Trabalhista
Gratificação suprimida por justo motivo depois de 11 anos não se incorpora a salário

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Brasil S.A. da obrigação de incorporar ao salário de uma bancária uma gratificação de função recebida por mais de dez anos, mas suprimida após a aplicação de pena de censura. Os ministros reforçaram que, pelo item I da Súmula 372 do TST, a incorporação […]

Direito Trabalhista
Instituição de ensino terá de indenizar professora demitida no início do ano letivo

O Centro de Ensino Superior Cenecista de Farroupilha (RS) terá de indenizar em R$ 5 mil uma professora de Direito demitida um mês antes do início do ano letivo. O pedido de exclusão da condenação foi rejeitado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu que a atitude empresarial ocasionou a perda de […]

Brasil
Calculadora de prazos passa a contar suspensões de 20 TRTs

A Calculadora de Prazos começou a contabilizar, nesta segunda-feira (23/10), suspensões de andamento processual de 20 Tribunais Regionais do Trabalho.

Direito Trabalhista
Justiça do Rio determina arresto nas contas do Estado Rio para pagar servidores da Uerj

O desembargador Francisco José de Asevedo, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou arresto nas contas do governo estadual para o pagamento do 13º salário dos servidores ativos e inativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O processo é um dissídio coletivo de greve impetrado pela Uerj […]

Direito Civil
Empresa de reciclagem é condenada a pagar R$ 50 mil para empregado que perdeu a mão em serviço

A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso ordinário da reclamada, empresa fabricante de eletrodomésticos em recuperação judicial, para manter sua condenação ao pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT. A recorrente alegou que não fez a quitação das verbas rescisórias e incontroversas nos prazos legais porque o pedido de recuperação […]

Direito Civil
Comerciante que teve loja destruída por viatura policial desgovernada será indenizada

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou o Estado a indenizar a proprietária de uma loja de motos que teve sua vitrine destruída por um carro da polícia, que invadiu a calçada e colidiu com a fachada do estabelecimento.

Direito Civil
Empresa de telecomunicações é condenada a pagar R$ 10 por lide temerária e deslealdade processual

A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma empresa de comércio e serviços de telecomunicações, e a condenou ao pagamento de multa mais indenização ao reclamante no importe de R$ 10 mil, por ter praticado lide temerária e deslealdade processual. Em seu recurso, a empresa tinha insistido, entre outros, na tese […]