Homem que se defendeu de irmão com facão é absolvido do crime de agressão por legítima defesa

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Alex Staroseltsev/Shutterstock.com O juiz Roberto Bueno Olinto Neto, da 3ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, absolveu homem que agrediu irmão, utilizando-se de um facão, considerando que houve legítima defesa. O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) ofereceu a denúncia imputando-lhe, inicialmente, a prática do crime de ofensa à integridade corporal. Consta dos autos que o irmão do réu o procurou para esclarecer uma confusão entre ele e seu pai. Na ocasião, o acusado pegou um facão e desferiu golpes contra o ofendido, causando-lhe graves lesões corporais que o impossibilitaram de realizar as suas ocupações habituais, por mais de um mês. Apesar de verificar que a materialidade do crime restou demonstrada, o magistrado explicou que houve no caso legítima defesa. “Inicialmente, verifico, pelas provas colhidas nos autos, que ficou evidente a injusta agressão perpetrada pela vítima contra o acusado, o qual agiu sob a guarida de uma excludente da ilicitude, consubstanciada na legítima defesa, pois era nítida a intenção do irmão de agredi-lo, somente não logrando êxito em virtude de sua pronta e eficaz reação”, afirmou Roberto Bueno. Complementando esse entendimento, o juiz disse que a vítima, quando ouvida em juízo, admitiu que, acompanhada por um primo, após tomar

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