Abuso no direito de informar: Site de notícias deverá excluir matérias contra grupo empresarial local

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Créditos: Andrey Burmakin/Shutterstock.com O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido cautelar (que visa proteger direitos eventualmente ameaçados) formulado por um grupo empresarial local, determinando, assim, a um site de notícias digitais que exclua duas matérias publicadas na Internet por abuso no direito de informar. A decisão, da juíza de Direito Olívia Ribeiro, titular da unidade judiciária, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), considerou que o site demandado extrapolou a garantia de liberdade à imprensa ao noticiar fatos sigilosos referentes a um processo sob segredo de Justiça, produzindo situação perigosa com capacidade para gerar dano à imagem, honra e credibilidade das partes e, em especial, do holding empresarial (na Praça). Entenda o caso Os representantes do grupo empresarial alegaram à Justiça que o veículo de comunicação teria divulgado informações sigilosas referentes a (um  outro) processo sob segredo de Justiça, no qual herdeiros discutem assuntos relacionados a insatisfações pessoais relacionadas ao controle acionário das empresas. Segundo os autores, as publicações, além de expor dados financeiros sensíveis, colocando, assim, em risco a segurança dos sócios, também possuem conteúdo ofensivo e tendencioso, pois expressam somente um dos lados do processo e atribuem, sem apresentar provas, práticas ilícitas

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