Dia: 9 de outubro de 2017

Fenalaw
Autores lançam livros na Vila do Conhecimento durante a Fenalaw, que acontece entre os dias 24 e 26 de outubro em São Paulo

Vários autores jurídicos escolheram a Fenalaw – maior e mais completo evento jurídico da América Latina que será realizada entre os dias 24 e 26 de outubro, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo – para fazer o lançamento de suas obras na Vila do Conhecimento. O local foi estrategicamente reservado para que […]

Direito Civil
Transportadora deve indenizar comerciante em mais de R$ 50 mil por avarias em mercadoria

Conduta da requerida, segundo a decisão, é clara e essa não se desincumbiu do conjunto de documentos carreados nos autos. O Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia julgou procedentes os pedidos do Processo n° 0700520-78.2015.8.01.0004, apresentado por M.M.O.L. em face da Roda Viva Transportes Rodoviários Ltda. A empresa deve reparar os danos materiais […]

Direito Civil
Supermercado deve indenizar cliente por propaganda enganosa

Reparação foi fixada em R$ 8 mil.    A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível de São José do Rio Preto para condenar uma rede de supermercados a indenizar cliente por propaganda enganosa. O valor foi fixado em R$ 8 mil para reparação […]

Direito Penal
Em sentença pioneira, posse de “chucho” incide em condenação criminal

Conhecidas como chucho, as armas artesanais – produzidas pelos próprios detentos – são comuns nos ambientes carcerários. Contudo, a posse desses instrumentos costumam ensejar em meras punições administrativas. Para coibir essa conduta entre os presos, o juiz Mateus Milhomem de Sousa, do 1º Juizado Especial Criminal de Anápolis, condenou um reeducando, aumentando em dois meses […]

Direito Trabalhista
Considerado discriminatório impedimento de participação em processo seletivo

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente a ação de um escriturário da Caixa Econômica Federal (CEF) que estava impedido de participar de processos seletivos internos por não ter aderido a um novo plano de previdência complementar oferecido pela instituição. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do […]

Direito Civil
Dano moral, para 5ª Câmara Civil do TJ, é muito mais do que simples e mero dissabor

Dissabores não dão azo à condenação por dano moral. É preciso que a pessoa sinta realmente ofendida, realmente constrangida com profundidade no seu íntimo, e não que tenha um simples mal estar. O raciocínio, exposto pelo desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, serviu para a 5ª Câmara Civil do TJ confirmar decisão que negou danos morais pleiteados […]

Destaques
Circulação em trajes íntimos em barreira sanitária é considerada humilhante para trabalhadora

A 6ª Turma do TST condenou a Brasil Foods S.A. (BRF) a pagar R$ 5 mil a uma trabalhadora obrigada a transitar em trajes íntimos na barreira sanitária, no qual os empregados têm de retirar todas as roupas e vestir os uniformes para evitar a contaminação dos alimentos.

Destaques
Banco é responsabilizado por acidente em obra no qual auxiliar teve braços amputados

A 3ª Turma do TST rejeitou recurso do Banco Bradesco S.A. contra decisão que o responsabilizou, na condição de dono da obram, por acidente em agência de Fortaleza (CE) que causou a amputação dos braços de um auxiliar técnico de refrigeração. O banco foi condenado a pagar indenizações por danos morais e estéticos no total de R$ 500 mil, mais reparação por dano material.