Dia: 17 de outubro de 2017

Direito Penal
Denunciado por homicídio é absolvido por negativa de autoria

Este é o segundo júri que o réu é submetido Jurados do 2º. Tribunal do Júri de Belém, presidido pelo juiz Raimundo Moisés Alves Flexa, absolveram nesta terça-feira, 17, Alexandre da Silva Campos, 30 anos, acusado de matar Daniel Costa de Lima, 23 anos. Por maioria dos votos os jurados acolheram a tese sustentada pelo […]

Direito Civil
Homem atingido por galhada em banco de praça não comprova ato omissivo de município

O Tribunal de Justiça voltou a negar pleito indenizatório formulado por cidadão do sul do Estado que sofreu lesões após ser atingido por um galho de árvore enquanto descansava em um banco no centro da cidade. A galhada caiu sobre sua cabeça e parte das costas, e fez com que perdesse momentaneamente a consciência. Na […]

Direito Civil
Reconhecida união estável, mulher receberá pensão após morte de seu companheiro

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença de comarca do Vale do Itajaí que reconheceu a união estável de um casal para conceder pensão em benefício da requerente desde a data da morte de seu companheiro, ocorrida em 2011. Como se tratava de funcionário público municipal, o Regime Próprio de Previdência Social […]

Direito Penal
Câmara Criminal nega HC a acusado de tentativa de assalto a motorista de transporte alternativo

Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, nesta terça-feira (17), pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa de Luan Noronha da Silva. Ele é acusado de tentar assaltar o motorista de transporte alternativo entre as cidades de Cabedelo e João Pessoa. A prisão preventiva foi decretada no dia 27 de […]

Direito Civil
Justiça confirma decisão que obriga Plansaúde a oferecer radioterapia à mulher com câncer de mama

O juiz da 2ª Vara Cível de Palmas, Luís Otávio de Queiroz Fraz, proferiu sentença na segunda-feira (16/10) tornando definitiva uma decisão liminar que obriga o Plansaúde (Plano De Assistência  à Saúde  dos Servidores Públicos do Tocantins) a oferecer tratamento de radioterapia (Radioterapia Conformada Tridimensional com Acelerador Linear) para uma paciente com câncer de mama […]

Direito Civil
Balconista de quiosque que não podia ir ao banheiro deve ser indenizada por danos morais

Uma balconista que trabalhava no quiosque não podia usufruir do intervalo intrajornada e nem se ausentar para usar o banheiro, teve reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho e garantido o direito de receber indenização.

Direito Civil
Mãe e irmã de homem atropelado por trem devem ser indenizadas em R$ 50 mil cada

A companhia que operava a ferrovia não adotou as medidas de segurança necessárias para garantir a segurança dos transeuntes. A mãe e a irmã de um homem que morreu atropelado por um trem na área urbana de Fundão devem ser indenizadas em R$ 50 mil cada, por danos morais, e em R$ 3.432,52 pelos gastos […]

Direito Penal
Acusado de homicídio em briga de bar é condenado a 8 anos de reclusão

Em sessão de julgamento realizada nesta segunda-feira (16), pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, o réu A.M.J. foi condenado a 8 anos de reclusão e 10 dias-multa em regime fechado por porte ilegal de arma de fogo e pelo homicídio de Flávio César Rubio Inzaubralde, durante briga generalizada em bar da […]

Direito Penal
TJ mantém condenação de padrasto por estupro de duas crianças

Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso interposto por um réu em face da sentença de primeiro grau que o condenou a 12 anos de reclusão em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável com aumento de pena por ser padrasto das duas vítimas, uma de nove e outra […]

Direito Penal
Presos da Comarca de Guaraciaba do Norte podem ter redução de pena por meio de leitura

A juíza Juliana Bragança Fernandes Lopes, titular da Comarca de Guaraciaba do Norte, instituiu a remição de pena por meio de leitura para réus custodiados nas dependências da cadeia pública local. A determinação leva em consideração que a leitura contribui no processo de reinserção social, pela capacidade de agregar valores ético-morais à sua formação, bem […]

Notícias
Comarca de Xapuri defere reintegração de grávida ao cargo comissionado

Decisão considerou a necessidade de estabilidade provisória durante o estado gestacional da parte autora. A servidora S.P.S., exonerada do cargo em comissão que exercia na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, deve ser reintegrada ao trabalho após o Juízo da Vara Cível da Comarca de Xapuri ter deferido o pedido liminar contido no Processo […]

Direito Civil
Mantida indenização a gerante de loja assaltada com frequência

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelas Lojas Americanas S.A., que pleiteava reforma de uma decisão de primeira instância que deferiu indenização de R$ 18 mil por danos morais a um ex-gerente agredido física e verbalmente durante os frequentes assaltos que o estabelecimento sofria.

Brasil
TST cancela pensões por morte a filhas de servidores com renda própria

O Órgão Especial do TST manteve o cancelamento do pagamento de três pensões temporárias por morte a filhas maiores de idade, solteiras e sem cargo público permanente. Elas recebiam a pensão, que acabou após a Lei 8.112/90, porque o falecimento do familiar ocorreu antes da extinção do direito.