Arquivos diários: 17/10/2017

Denunciado por homicídio é absolvido por negativa de autoria

Este é o segundo júri que o réu é submetido Jurados do 2º. Tribunal do Júri de Belém, presidido pelo juiz Raimundo Moisés Alves Flexa,...

Homem atingido por galhada em banco de praça não comprova ato omissivo de município

O Tribunal de Justiça voltou a negar pleito indenizatório formulado por cidadão do sul do Estado que sofreu lesões após ser atingido por um...

Reconhecida união estável, mulher receberá pensão após morte de seu companheiro

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença de comarca do Vale do Itajaí que reconheceu a união estável de um casal...

Câmara Criminal nega HC a acusado de tentativa de assalto a motorista de transporte...

Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, nesta terça-feira (17), pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa de Luan...

Justiça confirma decisão que obriga Plansaúde a oferecer radioterapia à mulher com câncer de...

O juiz da 2ª Vara Cível de Palmas, Luís Otávio de Queiroz Fraz, proferiu sentença na segunda-feira (16/10) tornando definitiva uma decisão liminar que...

Balconista de quiosque que não podia ir ao banheiro deve ser indenizada por danos...

Uma balconista que trabalhava no quiosque não podia usufruir do intervalo intrajornada e nem se ausentar para usar o banheiro, teve reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho e garantido o direito de receber indenização.

Mãe e irmã de homem atropelado por trem devem ser indenizadas em R$ 50...

A companhia que operava a ferrovia não adotou as medidas de segurança necessárias para garantir a segurança dos transeuntes. A mãe e a irmã de...

Acusado de homicídio em briga de bar é condenado a 8 anos de reclusão

Em sessão de julgamento realizada nesta segunda-feira (16), pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, o réu A.M.J. foi condenado a...

TJ mantém condenação de padrasto por estupro de duas crianças

Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso interposto por um réu em face da sentença de primeiro grau que...

Presos da Comarca de Guaraciaba do Norte podem ter redução de pena por meio...

A juíza Juliana Bragança Fernandes Lopes, titular da Comarca de Guaraciaba do Norte, instituiu a remição de pena por meio de leitura para réus...

Comarca de Xapuri defere reintegração de grávida ao cargo comissionado

Decisão considerou a necessidade de estabilidade provisória durante o estado gestacional da parte autora. A servidora S.P.S., exonerada do cargo em comissão que exercia na...
TRF1 aplica princípio do in dubio pro reo para absolver homem da prática do crime de uso de moeda falsa

Mantida indenização a gerante de loja assaltada com frequência

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelas Lojas Americanas S.A., que pleiteava reforma de uma decisão de primeira instância que deferiu indenização de R$ 18 mil por danos morais a um ex-gerente agredido física e verbalmente durante os frequentes assaltos que o estabelecimento sofria.

TST cancela pensões por morte a filhas de servidores com renda própria

O Órgão Especial do TST manteve o cancelamento do pagamento de três pensões temporárias por morte a filhas maiores de idade, solteiras e sem cargo público permanente. Elas recebiam a pensão, que acabou após a Lei 8.112/90, porque o falecimento do familiar ocorreu antes da extinção do direito.

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