Comarca de Feijó: Juízo defere medida liminar para apuração de falsidade ideológica no Facebook

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Créditos: AHMAD FAIZAL YAHYA/Shutterstock.com Google e Face­book devem retirar a página indicada sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. O Juizado Especial Cível da Comarca de Feijó deferiu o pedido de tutela de urgência apresentado por V.S.O., contido no Processo n° 0001747-49.2017.8.01.0013. Assim, os requeridos Google Brasil Internet Ltda. e Face­book Serviços On-line do Brasil Ltda. devem retirar a página do usuário “Kel Freire”, bem como todas as fotos publicadas no perfil da referida mídia social, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. O juiz de Direito Alex Oivane, titular da unidade judiciária, determinou ainda que os réus apresentem toda a identificação do referido usuário, (nome, e-mail, data de nascimento e número de telefone celular, endereço IP), login de acesso e registros referentes ao período de 22 a 27 de setembro do ano corrente, bem como a listagem de amigos adicionados, grupos que está inscrito e mensagens trocadas. A decisão foi publicada na edição n° 5.988 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 102 e 103), de sexta-feira (20). Entenda o caso A autora alegou que sua imagem e honra está sendo prejudicada, tendo em vista que estão utilizando suas fotos, por meio do perfil falso questionado. Decisão O

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