Dia: 8 de Janeiro de 2018

Direito Penal
STF Determina Regime Aberto a Réu Primário Por Narcotráfico

Pouca quantidade de drogas e réu primário. Mesmo condenado, a liberdade o acompanhará. A primeira turma do STF entendeu que não é correto obrigar um réu primário a cumprir pena em regime fechado por tráfico de drogas, ainda mais quando foi aplicada uma cláusula de redução da pena por bons antecedentes criminais. O réu havia […]