Dia: 12 de Janeiro de 2018

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ANERMB indaga lei de Mato Grosso do Sul que trata sobre a reunificação dos planos previdenciários do Estado

Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares indaga dispositivos da lei sul-matogrossense 5.101/2017, que trata da reunificação dos planos previdenciários dos segurados do Regime Próprio de Previdência A Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANERMB) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação […]

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ADI interroga lei de Santa Catarina que exige que concessionárias informem a existência de débitos vencidos na fatura

Lei que obriga a presença de informações sobre débitos vencidos nas faturas de água e luz entra em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) A Lei 17.108/2017, do estado de Santa Catarina, que exige que as concessionárias de água e luz informem débitos antigos nas faturas, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). O […]

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Defensoria Pública de São Paulo passa a oferecer atendimento criminal em um novo espaço no Fórum da Barra Funda

Espaço foi inaugurado no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, no Fórum da Barra Funda, e atendeu a 364 pessoas em apenas dois dias A Defensoria Pública do Estado de São Paulo iniciou, na segunda-feira, dia 8 de janeiro de 2018, a prestar atendimento ao público em espaço recém inaugurado no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, […]

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Conselho Superior do Ministério Público vota Para a escolha de secretário e determina os integrantes de comissões do colegiado

Nesta terça-feira, 9/1, ocorreu a primeira reunião do biênio 2018/2019 Em eleição realizada pelo Conselho Superior do Ministério Público no dia 9/1/2018, o procurador de Justiça Olheno Ricardo de Souza Scucuglia foi eleito secretário do colegiado para o biênio 2018/2019. A procuradora Joiese Filomena Teoto Buffulin Salles passou a ocupar a condição de suplente. Na […]