Fake news pode resultar em prisão de até 3 anos

58
 

Projeto de Lei apresentado no Senado quer criminalizar a divulgação de notícias falsas

A preocupação quanto a divulgação de notícias falsas não parte apenas dos gigantes da internet, como Facebook e Google. Isso fica claro pelo Projeto de Lei apresentado no Senado, que tem como objetivo fazer com que a divulgação de notícias falsas, as chamadas fake news, seja considerado crime.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 473/2017, elaborado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) prevê a reclusão de pessoas que compartilharem notícias falsas.

Essa medida visa aplicar uma pena em pessoas que compartilham informações mesmo sabendo que são falsas, de assuntos relacionados à saúde, economia nacional, segurança pública, processo eleitoral ou que afete o interesse público de alguma forma.

A pena de detenção varia de 6 meses a 2 anos. Porém, caso o meio de divulgação utilizado seja a internet, então a pena passa a variar de 1 a 3 anos. Ainda mais: caso o compartilhamento da notícia tenha como finalidade obter vantagem de alguma forma, a pena pode ser aumentada em até dois terços, ou seja, chegar a até 5 anos.

Reforço de lei já existente

Hoje em dia, notícias falsas que sejam direcionadas a pessoas específicas podem ser combatidas sob a alegação de crime de calúnia, difamação ou infâmia. Porém, de acordo com Ciro Nogueira, há casos em que não é possível individualizar o dano das fake news, já que elas derem o direito da população de receber notícias verdadeiras.

O Projeto de Lei do Senado está em fase de consulta pública e todos podem votar contra ou a favor da proposta no portal eCidadania, do Senado Federal.

 

Fonte oficial: Tecmundo