Juízes que condenaram Lula recebem auxílio-moradia mesmo com imóvel no RS

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Dois dos três juízes que julgaram e condenaram o ex-presidente recebem auxílio-moradia de R$ 4.378 mensais, mesmo com imóvel em Porto Alegre

Dos três juízes que atuaram na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), dois recebem auxílio-moradia mesmo com imóvel na cidade em que moram, Porto Alegre.

No final do ano de 2014, o juiz Victor Laus comprou um apartamento em Moinhos de Vento, bairro nobre da região central, por R$ 255 mil. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Laus teve um rendimento bruto de aproximadamente R$ 106 mil em dezembro de 2017, entre benefícios e gratificações, incluindo o auxílio-moradia, de R$ 4.378. Seu salário-base foi de R$ 30,5 mil.

O juiz Leandro Paulsen, por sua vez, adquiriu um apartamento por R$ 432 mil em 2009, tendo investido R$ 50 mil de recursos próprios e financiado os R$ 382 mil restantes com a Caixa Econômica Federal, com prazo de até 30 anos. O imóvel fica no bairro nobre Três Figueiras.

O rendimento bruto de Paulsen em dezembro de 2017 foi de aproximadamente R$ 47,4 mil, já somando os R$ 4.378 do auxílio-moradia. Seu salário-base é de aproximadamente R$ 30,5 mil, assim como o de Laus.

O relator da Operação Lava-Jato na Corte Regional, João Pedro Gebran Neto, não possui imóvel próprio em Porto Alegre e também recebe auxílio-moradia.

Legalidade do recebimento do auxílio-moradia

Juízes que possuem imóvel na cidade em que trabalham também podem receber o auxílio-moradia, embora isso esteja levantando críticas. Por mais que os benefícios não contem para o teto constitucional, na prática, eles são incorporados ao salário do magistrado.

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Os três juízes começaram a utilizar o benefício em outubro de 2014, um mês depois da decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que estendeu o auxílio a todos os juízes, mesmo os que já têm imóvel próprio.

Entre os 494 magistrados da 4ª Região, que representa os três estados do Sul (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina), apenas 74, ou 15%, não recebem auxílio-moradia. O gasto mensal com o benefício chega a R$ 1,84 milhão, e o gasto anual em 2017 foi de R$ 21,4 milhões.

Desde que foi instaurada a liminar de 2014, o auxílio-moradia dos magistrados da 4ª Região já atingiu R$ 71,3 milhões.

 

Fonte oficial: Folha