Arquivos diários: 21/02/2018

STF concede habeas corpus coletivo a gestantes e mães encarceradas

STF concede habeas corpus coletivo a gestantes e mães encarceradas

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, na última terça-feira, 20 de fevereiro, habeas corpus coletivo à gestantes e mães de filhos de até 12 anos de idade, presas em regime fechado. As apenadas que mantiverem essa condição poderão permanecer em regime de prisão domiciliar.
Montador de móveis preso ilegalmente será indenizado pelo estado do RN em 50 mil

Montador de móveis preso ilegalmente será indenizado pelo estado do RN em 50 mil

Um montador de móveis preso em suposto estado de flagrante em agosto de 2016, de forma indevida, será indenizado em R$ 50.000,00 pelo estado do Rio Grande do Norte. Na ocasião, o profissional estava de carona junto a dois criminosos responsáveis por roubar um celular de um transeunte horas antes da abordagem policial.
Divino Felizardo

Advogado distribuiu queixa-crime contra marido de Procuradora do Ministério Público do Trabalho da PB

Advogado distribuiu uma queixa-crime contra Divino Felizardo, esposo da Dra. Maria Edilene Lins, Procuradora do Ministério Público do Trabalho da Paraíba. As acusações imputadas são de calúnia, injúria e difamação.
Por que é tão difícil punir golpes aplicados via Whatsapp?

STJ reconhece ilicitude de provas obtidas por meio de aplicativo de mensagens 

Por unanimidade, a quinta turma do Superior Tribunal de Justiça considerou ilegal o levantamento de provas por meio de aplicativo de mensagens Whatsapp e determinou a retirada do material anexado ao processo, em caso de tentativa de furto na cidade Oliveira, interior de Minas Gerais.

Ação de Prestação de Contas

Modelo de Petição de Ação de Prestação de Contas de acordo com o Novo Código Processual Civil. NCPC.
Médico de hospital paulista é indenizado em R$ 10.000,00 após agressão

Médico de hospital paulista é indenizado em R$ 10.000,00 após agressão

Homem responsável por agredir médico em uma Unidade de Terapia Intensiva de um hospital em São Paulo foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 10.000,00 por danos morais. A ação de indenização foi julgada pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

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