MODELO DE PETIÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR - NCPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)
O Banco XXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, localizado na (ENDEREÇO), por seu advogado devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a seguinte:
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR
FULANO DE TAL, (DADOS/QUALIFICAÇÃO), portador da Carteira de Identidade/RG de nº 0000-000 inscrito no CPF/MF de nº 000.000.000-00, residente na (ENDEREÇO), com fulcro no art. 3º/Decreto-Lei nº 911/69, pelos motivos que passa a expor:
I – DOS FATOS
O Requerente firmou com o Requerido, em XX/XX/XXXX, na cidade de (NOME DA CIDADE), um contrato de Alienação fiduciária, no valor de R$ XX.XXXX,XX (VALOR) pelo prazo total de XX meses. O documento foi devidamente registrado Cartório (DADOS DO CARTÓRIO E DOCUMENTO).
Conforme o contrato assinado, o Requerido transferiu ao Banco, ora Requerente, a título de alienação fiduciária, o veículo: (DESCRIÇÃO DO VEÍCULO).
De acordo com a cláusula X do presente contrato, o Requerido comprometeu-se a pagar ao Requerente em X prestações mensais no valor de R$ XXX,XX (VALOR).
Contudo, o Requerido só efetuou o pagamento de X prestações mensais, deixando de pagar as seguintes mensalidades desde o mês de XXXXX (MÊS) conforme documentos em anexo.
II. DO DIREITO
O veículo descrito está em posse do Requerido no endereço acima citado, como fiel depositário do mesmo. Como o Requerido está em mora no pagamento das mensalidades descritas, o Requerente notificou-o pelo Cartório de Registro de Títulos e documentos para comprovação desta, como determina o art. 2º, § 2º /Decreto-Lei n. 911/69, onde diz:
Art. 2º /Decreto-Lei n. 911/69. § 2º A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, a critério do credor.
O Requerente informa, ainda, que o Requerido não chegou a quitar X% (NÚMERO) do valor de seu débito inicial, conforme prevê o art. 3º, § 2º/Decreto-Lei n. 911/69, que diz:
Art. 3º, § 2º/Decreto-Lei n. 911/69. § 2º Na contestação só se poderá alegar o pagamento do débito vencido ou o cumprimento das obrigações contratuais.
Assim, o Requerido está a dever ao Requerente a quantia de R$ X.XXX,XX (VALOR) referente às prestações em atraso, estando incluídos neste valor a multa contratual
III – DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DA LIMINAR
Demonstrar o fumus boni iuris e o periculum in mora
IV - DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS
Por fim, mediante aos fatos aqui expostos, requer-se:
a) seja deferida a LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito, por estarem presentes os requisitos legais do Decreto Lei n. 911/69 (art. 3º), onde quer que o mesmo se encontre, removendo-o e entregando-o ao Requerente;
b) a citação do Requerido para que apresente Resposta, dentro do prazo legal, sob pena de revelia;
c) seja o Requerido condenado ao pagamento de todas as custas processuais e honorários advocatícios.
Assim, protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, ainda que não especificadas neste documento.
Atribui-se à causa o valor R$ XXX.XXX,XX (VALOR), para fins de alçada, nos moldes do art. 292, III do NCPC/2015.
Nestes Termos. Pede e espera Deferimento.
(CIDADE), (DATA) de (MÊS) de (ANO).
(NOME DO ADVOGADO)
Advogado – OAB/UF: 0000
