Ministro da Educação é acionado em Conselho de Ética da Presidência da República e da PGR

Ministro da Educação é acionado em Conselho de Ética da Presidência da República e da PGR
Créditos: Sidney Lins Jr./Agência Liderança

Ações foram motivadas por abertura de investigação no TCU e CGU contra organizadores de disciplina sobre o golpe de 2016 na UnB

Mendonça Filho, Ministro da Educação, recebeu representações nos Conselhos de Ética da Procuradoria-Geral da República e da Presidência da república. As ações são de autoria de parlamentares da oposição — Paulo Pimenta (PT-RS) e o deputado Wadih Damous (PT-RJ) — e de figuras ligadas da sociedade civil, como José Geraldo de Souza Júnior (ex-reitor da UnB), o advogado Patrick Mariano Gomes e Marcio Sotelo Felippe (ex-procurador-geral do Estado de São Paulo.

A motivação das referidas representações guarda relação com pedido de investigação iniciado pela Advocacia-Geral da União – AGU e pelo Tribunal de Contas da União – TCU por improbidade administrativa na condução da disciplina a ser ministrada na Universidade de Brasília intitulada “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”.

Entenda o caso

O professor do Instituto de Ciência Política (IPol) da UnB, Luis Felipe Miguel, causou polêmica ao anunciar em suas redes sociais que ministraria um curso sobre o golpe parlamentar de 2016 contra a presidente eleita, Dilma Rousseff. O curso acontecerá durante o primeiro semestre letivo de 2018.

O anúncio gerou reações por todas as partes, algumas a favor e outras contra o curso — um retrato do momento de grande polarização política o qual vivemos.  Entre as referidas reações, a mais significativa foi a do Ministro da Educação, Mendonça Filho, que entrou com processo por improbidade administrativa contra os organizadores da disciplina.

Em manifestação no Twitter, Mendonça Filho afirmou:

“A ex-presidente Dilma e o PT têm que entender que as universidades públicas brasileiras pertencem ao povo. Não podem ficar reféns de partidos políticos, nem ser extensão do PT.”

Reação nas universidades

O pedido de investigação contra Luís Felipe Miguel e os demais servidos da UnB envolvidos na organização da disciplina gerou forte indignação por parte de professores universitários e políticos de oposição. Segundo eles, trata-se de um claro ataque a autonomia universitária e a liberdade de cátedra. O ato do ministro configuraria, inclusive, uma tentativa de censura ao livre pensamento.

Os autores da ação nos conselhos de ética da PGR e da Presidência da República chegaram a considerar absurda a falta de conhecimento do ministro em relação às teses de autonomia universitária. Leia um trecho da nota emitida pelo Instituto de Ciência Política da UnB (Ipol-UnB):

“Defendemos como valores básicos a democracia, a liberdade de cátedra, a autonomia universitária, a diversidade de ideias e os grandes debates científicos. A comunidade do IPOL, representada nesse colegiado, mostra sua estranheza com a situação construída nos últimos dias e se solidariza com nosso colega, professor Luis Felipe Miguel, que sempre contribuiu de forma central à produção acadêmica do nosso Instituto e da Ciência Política brasileira. Agradecemos também todo o apoio que o Instituto de Ciência Política da UnB vem recebendo da comunidade científica e universitária.”

Leia aqui o comunicado em seu inteiro teor