Ação de Sonegados – Sucessão – NCPC

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MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE SONEGADOS – NCPC

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)

 

 

 

 

 

 

FULANO DE TAL, (DADOS/QUALIFICAÇÃO), portador da Carteira de Identidade/RG de nº 0000-000 inscrito no CPF/MF de nº 000.000.000-00, residente na (ENDEREÇO), por seu advogado devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a seguinte:

 

AÇÃO DE SONEGADOS

 

Contra FULANA DE TAL, (DADOS/QUALIFICAÇÃO), portadora da Carteira de Identidade/RG de nº 0000-000 inscrito no CPF/MF de nº 000.000.000-00, residente na (ENDEREÇO), com fulcro nos arts. 2.002 e seguintes/CC, como Lei substantiva, e no art. 994/CPC, pelos motivos que passa a expor:

 

I. DOS FATOS

 

O Requerente é filho do sr. SICRANO DE TAL (DADOS COMPLETOS), cujo óbito sucedeu em XX/XX/XXXX, conforme documento em anexo.

A Requerida, que é irmã do Requerente, foi nomeada anteriormente para ser a Arrolante do inventário dos bens deixados pelo falecido.

Como o Requerente não disponibilizou procuração para o Advogado que provê o presente Arrolamento para a Requerida, foi o mesmo citado, na forma do art. 999/CPC, para manifestações, no qual diz:

Art. 999. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

 

Assim sendo, e para dar cumprimento ao citado artigo, o Requerente afora a presente ação de sonegados para alegar que a Arrolante. deixou de arrolar o seguinte bem imóvel que pertencia ao já citado sr. Sicrano de Tal: (DADOS DO BEM IMÓVEL).

 

II. DO DIREITO

 

Como a Arrolante estava de posse de todos os documentos pertencentes ao falecido desde o óbito do mesmo, caberia àquele, ao apresentar as primeiras declarações, informar todos os bens pertencentes ao espólio e que deveriam ser arrolados.

No entanto, como isso não ocorreu, e a ação de sonegados somente pode ser aforada antes de serem feitas as últimas declarações, não resta outra alternativa ao Requerente, senão, a de promover a presente demanda.

 

III. DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

 

Por fim, mediante aos fatos aqui expostos, requer-se:

a) A citação do Arrolante, na forma do art. 994, c.c. o art. 996/CPC, para, querendo, apresentar Defesa, devendo afinal ser esta ação julgada Procedente, determinando-se a remoção da Requerida do cargo de Arrolante do Arrolamento dos bens deixados pelo Sicrano de Tal;

b) Nomear o Requerente para o cargo de Arrolante, até final partilha dos bens arrolados, condenando-o a Requerida a entregar ao Requerente todos os documentos pertencentes ao espólio e que estão em seu poder, para que o mesmo possa ultimar o presente Arrolamento;

c) Seja a Requerida condenada ao pagamento de todas as custas processuais e honorários advocatícios.

 

Atribui-se à causa o valor R$ XXX.XXX,XX (VALOR), para fins de alçada, nos moldes do art. 292, III do NCPC/2015.

 

 

Nestes Termos. Pede e espera Deferimento.

 

 

(CIDADE), (DATA) de (MÊS) de (ANO).

 

 

(NOME DO ADVOGADO)

Advogado – OAB/UF: 0000