Ação Demarcatória – Direito Civil – NCPC

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MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DEMARCATÓRIA – NCPC

 

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)

 

 

 

 

FULANO DE TAL, (DADOS/QUALIFICAÇÃO), portador da Carteira de Identidade/RG de nº 0000-000 inscrito no CPF/MF de nº 000.000.000-00, residente na (ENDEREÇO), por seu advogado devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a seguinte:

 

AÇÃO DEMARCATÓRIA

 

Contra FULANA DE TAL, (DADOS/QUALIFICAÇÃO), portadora da Carteira de Identidade/RG de nº 0000-000 inscrito no CPF/MF de nº 000.000.000-00, residente na (ENDEREÇO), com fulcro no art. 1.297 DO Código Civil c/c os arts. 946, I e 950 e seguintes do CPC, pelos motivos que passa a expor:

 

 

I. DOS FATOS

 

O Requerente é proprietário legítimo do bem imóvel: (DESCRIÇÃO DETALHADA DO IMÓVEL).

Conforme traz a certidão e mapa da área em anexo, o Requerente possui o Imóvel desde XX/XX/XXXX, cuja Requerida é confrontante no sentido  (NORTE/SUL/LESTE/OESTE).

Desde a compra do imóvel o Requerido está na posse mansa e pacífica de toda área, sem objeção de nenhum confrontante.

Contudo, os limites que existiam na propriedade do Requerente. e que confrontavam com a propriedade da Requerida, se apagaram há mais de X anos, e o Requerente está querendo reavivá-los estremando, assim, as duas propriedades.

O Requerente procurou a Requerente para que os mesmos concordassem com a demarcação a ser feita, em conjunto e por engenheiro contratado em comum, porém, a Requerida se nega a fazê-lo, não restando ao Requerente outra escolha a não ser adotar a presente ação.

 

II. DO DIREITO

 

O Requerente alega que a demarcação do terreno é necessária e imprescindível, e encontra o amparo legal no art. 1.297 que diz:

Art. 1.297. O proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos destruídos ou arruinados, repartindo-se proporcionalmente entre os interessados as respectivas despesas.

 

III. DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

 

Por fim, mediante aos fatos aqui expostos, requer-se:

a) a citação da Requerida confrontante do imóvel a ser demarcado, para que apresente, querendo, resposta no prazo do art. 954 do CPC. Após, requer-se a nomeação de dois arbitradores e um agrimensor, na forma do art. 956 do CPC, para que façam o levantamento da área a ser demarcada de acordo com o mapa ora apresentado;

b) seja julgado procedente o pedido, determinando de forma definitiva que a área a ser demarcada tenha o traçado ofertado pelo Requerente;

c) seja a Requerida condenada ao pagamento de todas as custas processuais e honorários advocatícios.

 

Assim, protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, ainda que não especificadas neste documento.

 

 

Atribui-se à causa o valor R$ XXX.XXX,XX (VALOR), para fins de alçada, nos moldes do art. 292, III do NCPC/2015.

 

 

Nestes Termos. Pede e espera Deferimento.

 

 

(CIDADE), (DATA) de (MÊS) de (ANO).

 

 

(NOME DO ADVOGADO)

Advogado – OAB/UF: 0000